EDITORIAL | Contas que não fecham

Depois de um longo período em que até mesmo a liquidação da folha de pagamentos esteve comprometida, com atraso e parcelamento constantes, as contas do Estado recuperaram, pelo menos, aparência de normalidade que, a rigor, está ainda longe de acontecer. Mudanças ocorreram, verdade, mas com algum rigor é possível dizer que apenas nas aparências e por conta do pagamento de gorda indenização da Vale, na conta do desastre de Brumadinho. Recuperar o equilíbrio fiscal, em termos consistentes, é tarefa bem mais complexa, que exige tempo e grandes esforços. Não parece ser este o rumo.

Duas decisões importantes, na semana que termina, reforça esta ideia, a concessão de aumento de 10% ao funcionalismo e a retirada do regime de urgência no projeto de recuperação fiscal, que implicaria em renegociação da dívida com a União, sobre rígidas condições de pagamento que levariam o Estado a uma situação de virtual penúria e por longo tempo. Não foi coincidência que as duas decisões tenham sido simultâneas, uma vez que encaminhar o acordo significaria também barrar o reajuste finalmente concedido.

Não se trata aqui, agora, de discutir a remuneração do funcionalismo público e, sim, de apontar que a folha de pagamentos, juntamente com a previdência, somada representa, de longe, a maior despesa do Estado, algo que não há mais como suportar. E lembrando, nesse ponto, que o dinheiro da Vale vai acabar muito depressa. Houvesse bom senso e seria nesta tecla que o próprio funcionalismo estaria batendo, exigindo mais realismo e equilíbrio nos gastos, dando cabo, finalmente, das gorduras que foram sendo acumuladas por anos a fio, aí incluídos toda sorte de abusos e desperdícios que o próprio funcionalismo deve conhecer muito bem, embora não os aponte.

Um segundo olhar, não menos importante, nos repete à questão da dívida com a União, que comporta discussões que ainda estão por acontecer, envolvendo montantes, encargos e exigências impertinentes. Da mesma forma que absolutamente não é aceitável que seja discutido apenas o que por suposto o Estado deve, sem que seja levado à mesa o que a União deve ao Estado, principalmente o que nos foi surrupiado pela chamada Lei Kandir, onde existe espaço para um encontro de contas que não pode ser varrido para debaixo do tapete.

Minas Gerais não tem simplesmente por que se curvar, ser tão submisso, aceitando que sejam derrubados os pilares do sistema federativo, tomando a atitude que se impõe e ao mesmo tempo cuidando de fazer o dever de casa.