EDITORIAL | Contas que não fecham

Embora a dívida pública consuma a maior fatia do Orçamento da União, a administração federal continua aumentando seus gastos, cavando mais fundo ainda o buraco do déficit, situação para a qual contribuem as três esferas do poder que, pelo menos para criar um Estado pesado e inadministrável, exibem convergência. Ao mesmo tempo produzem, ou concordam que sejam produzidas, aberrações como as emendas secretas no Legislativo, distribuem favores no Executivo esperando que eles se transformem em simpatia e votos ou, na mais alta corte, chegam ao disparate de manter funcionários exclusivamente para ajudar os ministros a se acomodarem em suas respectivas cadeiras.

Pagar esta conta e tudo o mais que vai surgindo, numa escalada que parece não ter limites e por isso mesmo transformou o chamado “teto de gastos” em peça de ficção, é tarefa que já se tornou tecnicamente impossível, conforme alertam estudiosos, situação que deve se transformar em pesadelo para quem alcançar, na eleição de outubro, a cadeira presidencial. “O teto de gastos acabou e não comporta a manutenção de todas as despesas já existentes e mais as despesas temporárias instituídas pela PEC eleitoral”, resume o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, que já fez parte da equipe de auxiliares diretos do ministro Paulo Guedes.

Enquanto isso os dois candidatos que lideram a corrida presidencial já afirmaram que, eleitos, manterão o Auxílio Brasil em R$ 600,00, o que significa gasto, tecnicamente sem previsão, de R$ 160 bilhões/ano. Na perspectiva dos desvalidos, daqueles que foram jogados abaixo da linha da pobreza, na realidade é até pouco, mas para cumprir sua obrigação o gestor público tem que cumprir também o igualmente elementar dever de manter em ordem as contas. E assim finalmente impor disciplina aos gastos, eliminando gorduras que todos sabemos serem despropositadas ou, como tantas vezes foi prometido, cortando na própria carne.

Foi exatamente para começar a mudar de rumo, controlando despesas para aos poucos restaurar o equilíbrio fiscal, que foi fixado o teto de gastos, que de início produziu alguns bons resultados, mas foi aos poucos sendo corrompido até que chegássemos ao momento atual, com uma cínica e tardia descoberta da existência de uma situação emergencial a ser enfrentada. No final das contas as promessas de disciplina, de gastar menos e de gastar melhor, foram sendo postas de lado para que pudessem ser atendidas as piores conveniências da política, tudo isso às custas de um desequilíbrio que deixou de ser ameaça ao futuro e sim ao presente.