EDITORIAL | Controle nas mãos certas

O processo de desmonte dos mecanismos de controle da esfera pública, em particular de seus gastos e recursos, sofre revés importante na semana que está terminando. Falamos da derrota, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha alterações nas regras de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Se aprovada, hipótese que o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não descarta – “o jogo só termina quando acaba” – esvaziaria a autonomia do Ministério Público, numa jogada absolutamente coerente com algumas decisões anteriores, deixando definitivamente claro que a depuração da política e o combate à corrupção continuam sendo apenas discurso de ocasião, próprio para os palanques mas absolutamente inconveniente no exercício da política.

A derrota por apenas 11 votos – foram 297 votos favoráveis e 182 contrários – ajuda a confirmar a tese, reforçada pela atitude do presidente da Câmara, forte aliado do governo e dono de uma biografia política que não resiste a uma análise mais profunda e independente. Reforça, igualmente, e como já foi apontada neste espaço a verdadeira natureza das manobras que levaram ao impedimento da presidente Dilma Rousseff, onde sobraram ambições, a maioria delas frustradas por sinal, e faltaram ideais capazes de verdadeiramente sustentar o combate à corrupção.

É preciso lembrar, contudo, que neste jogo justamente o Ministério Público cumpriu papel decisivo, com a malfadada arrogância da impropriamente chamada República de Curitiba, cujos jovens integrantes, da noite para o dia transformados em heróis, na verdade tinham pés de barro, razão por que acabaram num vazio de tamanho proporcional à sua arrogância. Dito de outra forma, condenar o desmonte promovido a partir do Legislativo, que dá por apagada a Operação Lava Jato, que se imaginava forte o suficiente para varrer a corrupção do País, absolutamente não significa eximir o próprio Ministério Público de suas culpas ou de ter imaginado que poderia se apropriar dos recursos desviados e em parte recuperados.

Sim, e sem a menor dúvida, o País precisa de um Ministério Público que seja independente, que tenha autonomia, com a humildade de não se imaginar acima de tudo e de todos. Nesse ponto a Constituição de1988 errou, dando forma a uma estrutura ao mesmo tempo utópica e perigosa, o que hoje parece suficientemente comprovado. Trata-se de buscar o equilíbrio, reforçando o princípio de pesos e contrapesos, tarefa que, neste caso em particular, melhor se acomodaria na órbita do Judiciário, nunca do Legislativo.

O processo de desmonte dos mecanismos de controle da esfera pública, em particular de seus gastos e recursos, sofre revés importante na semana que está terminando. Falamos da derrota, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha alterações nas regras de membros do Conselho Nacional do Ministério Público. Se aprovada, hipótese que o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não descarta – “o jogo só termina quando acaba” – esvaziaria a autonomia do Ministério Público, numa jogada absolutamente coerente com algumas decisões anteriores, deixando definitivamente claro que a depuração da política e o combate à corrupção continuam sendo apenas discurso de ocasião, próprio para os palanques mas absolutamente inconveniente no exercício da política.

A derrota por apenas 11 votos – foram 297 votos favoráveis e 182 contrários – ajuda a confirmar a tese, reforçada pela atitude do presidente da Câmara, forte aliado do governo e dono de uma biografia política que não resiste a uma análise mais profunda e independente. Reforça, igualmente, e como já foi apontada neste espaço a verdadeira natureza das manobras que levaram ao impedimento da presidente Dilma Rousseff, onde sobraram ambições, a maioria delas frustradas por sinal, e faltaram ideais capazes de verdadeiramente sustentar o combate à corrupção.

É preciso lembrar, contudo, que neste jogo justamente o Ministério Público cumpriu papel decisivo, com a malfadada arrogância da impropriamente chamada República de Curitiba, cujos jovens integrantes, da noite para o dia transformados em heróis, na verdade tinham pés de barro, razão por que acabaram num vazio de tamanho proporcional à sua arrogância. Dito de outra forma, condenar o desmonte promovido a partir do Legislativo, que dá por apagada a Operação Lava Jato, que se imaginava forte o suficiente para varrer a corrupção do País, absolutamente não significa eximir o próprio Ministério Público de suas culpas ou de ter imaginado que poderia se apropriar dos recursos desviados e em parte recuperados.

Sim, e sem a menor dúvida, o País precisa de um Ministério Público que seja independente, que tenha autonomia, com a humildade de não se imaginar acima de tudo e de todos. Nesse ponto a Constituição de 1988 errou, dando forma a uma estrutura ao mesmo tempo utópica e perigosa, o que hoje parece suficientemente comprovado. Trata-se de buscar o equilíbrio, reforçando o princípio de pesos e contrapesos, tarefa que, neste caso em particular, melhor se acomodaria na órbita do Judiciário, nunca do Legislativo.