EDITORIAL | Defendendo o que interessa

A tecnologia tem forçado mudanças inesperadas e que nem sempre podem ser acompanhadas, em um processo de adaptação com a velocidade requerida. Nesse rol, com certeza, pode ser incluído o comércio digital ou e-commerce, que aproxima vendedor e comprador com eficiência inesperada e sem barreiras ou fronteiras de qualquer natureza, dando margem a previsões de que o comércio presencial poderá desaparecer em um futuro que não parece distante.

E como em outras esferas do mundo digital, também neste caso as rápidas transformações deram margem aos mais diferentes desvios, das fraudes à sonegação, além de danos a indústrias e varejistas que se viram repentinamente diante de uma concorrência predatória e, não raro, desleal. E não é pouca coisa para quem sabe que apenas no ano passado entraram no País aproximadamente 176 milhões de pacotes contendo encomendas internacionais.

Não seria nada difícil concluir, diante dos dados conhecidos, que as portas que permitem a entrada desses produtos, numa variedade também impactante, podem estar inconvenientemente abertas. Uma constatação objetiva que impulsionaria medidas igualmente objetivas, o que não aconteceu, entre outros fatores menos relevantes porque houve politização do tema, como mais um ingrediente de disputas que, considerado o interesse nacional, são de todo indigestas e devem preocupar – muito! – à medida em que podem significar que a boa gestão e os interesses coletivos ficam de lado, desconsiderados.

No caso do e-commerce,a atual administração federal cogitou reduzir isenções, o que foi apontado como contrário ao interesse social e, portanto, também incoerente com a ideologia da situação. Tudo isso para agrado das plataformas asiáticas de comércio eletrônico, mas não certamente para a indústria e o comércio locais, tampouco para o fisco. Muito menos a considerar que a Receita Federal conta, em tese, com apenas 2 mil fiscais para controlar e liberar – ou não – as 176 milhões de encomendas que chegam por ano ao País.

Como está dito no início deste comentário, mudar, face à velocidade das transformações verificadas, deveria ser encarado como algo impositivo, seja para conter a sonegação, seja para proteção das atividades regulares que carregam o peso dessa condição e não tem como suportar a competição desequilibrada. Nada, portanto, a ser discutido, se não as falhas detectadas nas diversas etapas do processo. Nada também que possa ou deva estar sujeito à exploração política, da mesma forma que são absolutamente descabidas as pressões externas, abraçando interesses que definitivamente não são os do País.