EDITORIAL | Entendimento ainda possível

Esta sexta-feira em Brasília promete ser movimentada. Conforme as expectativas do presidente da Câmara dos Deputados, as discussões em torno da reforma do sistema previdenciário, chegarão à etapa decisiva, ainda com possibilidade de que o texto que vier a ser apresentado inclua também os sistemas estaduais e municipais, ambos exauridos por condições financeiras degradadas e que não se sustentam. Governadores e prefeitos virtualmente não sabem o que fazer a respeito, não têm propostas ou alternativas, mas entendem que qualquer mudança será antipática do ponto de vista dos eleitores, que no próximo ano voltarão às urnas. Para eles, aparentemente, mais uma vez o problema se resume a não perder votos e nesse sentimento, claro, são acompanhados por um bom contingente de parlamentares.

O Brasil que se dane, além de ser a conclusão mais fácil é também falsa. Se a reforma afinal aprovada na Câmara, com probabilidade de votação no início da próxima semana, for restrita ao plano federal, será muito menos que uma mudança desidratada. Será mudar para deixar tudo como está, em especial os privilégios das altas castas da administração pública, que trata de se proteger e ao mesmo tempo finge ignorar que a rigor já não existe proteção possível. A alternativa, poucos anos à frente, será deixar de pagar e não por escolha seja de quem for. Não haverá dinheiro e ponto final, o que também significa dizer que ganhar as eleições no próximo ano pode se transformar em pesadelo para os vitoriosos.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, ainda alimenta esperanças, ou pelo menos continua dizendo que as tem. E seu dia também será movimentado, com as costuras finais e, provavelmente, com discussões e apelos a uma penca de governadores que deveriam estar hoje em Brasília, convocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda com a esperança de que se possa colocar um ponto final na questão do ressarcimento relativo à Lei Kandir, que gerou incentivos às exportações com base no não recolhimento do ICMS nessas operações. Só para Minas Gerais, uma conta a receber que passa dos R$ 100 bilhões.

A União teima em não reconhecer essa dívida, quer sepultar toda e qualquer discussão, mas o Supremo entende que não é simples assim e exatamente hoje reúne os principais interessados na esperança de construir algum entendimento. Por exemplo, com a União reconhecendo que deve e os estados aceitando que o pagamento seja feito a perder de vista, não menos que 40 anos, conforme já transpirou.

São razões de sobra para que o dia seja movimentado em Brasília, alimentando esperanças de que as discussões, nos dois casos desnecessariamente demoradas, enfim se aproximem do ponto de equilíbrio.