EDITORIAL | Enxergando a realidade

Ao longo do tempo, um bom tempo cabe registrar, foram lançados diversos planos ditos de “recuperação fiscal”, também conhecidos pela sigla Refis e destinados a refinanciar dívidas tributárias. As ofertas de renegociação, não raro confundidas erroneamente como algo comparável a perdão e destinada a sonegadores, foram se sucedendo, fracasso após fracasso, simplesmente porque em nenhuma delas intenções e realidade estavam devidamente ajustadas. Mais uma dessas ofertas acaba de ser posta na mesa, num convite mais amplo ao entendimento, em que é reconhecida inclusive a possibilidade de negociação caso a caso, observadas a situação financeira e patrimonial do  candidato.

A oferta vale para pessoas físicas e jurídicas e diz respeito, de acordo com a Receita Federal, a um passivo que chega a R$ 1,4 trilhão. Aparentemente sonegadores, delinquentes estão em outra prateleira, sendo a oferta agora apresentada destinada a contribuintes inadimplentes, aqueles que querem pagar, precisam pagar mas não podem fazê-lo simplesmente porque o que lhes é cobrado está acima de sua capacidade contributiva, o que aponta a um só tempo a falta de calibragem da política tributária em vigor no País e de realismo nos parcelamentos anteriores, que somavam exigências que não podiam ser honradas pelos interessados. Centenas de milhares deles, em cada um dos programas aderiram, mostrando sua boa disposição, que no entanto não foram capazes de sustentar.

Enxergar a realidade, evidentemente, é o primeiro passo para que ela possa ser transformada, melhorada, o que parece ser o caso presentemente. Assim, multas despropositadas serão desconsideradas tanto quanto a escalada de juros sobre juros, fora de qualquer parâmetro razoável, definitivamente tornando as dívidas tributárias impagáveis, o que de fato aconteceu. Tudo isso nos faz entender que recuperar o que for possível recuperar, em paralelo com a capacidade contributiva, é o primeiro passo a ser dado, num contexto de mais razoabilidade. Para permitir que milhares e milhares de empresas, além de pessoas físicas, possam voltar a trabalhar em condições de mais segurança e estabilidade, juntando-se integralmente aos esforços de reequilíbrio e retomada do crescimento da economia brasileira.

Sem dúvida alguma algo a ser festejado, celebrado, uma vez confirmado que a oferta será feita em termos realísticos, ao contrário do passado. E, mais, entendida como passo decisivo para que a tão aguardada reforma tributária possa ser finalmente desemperrada, pondo fim definitivamente às já rotineiras e obrigatórias renegociações.