EDITORIAL | Erros que se repetem

De um lado ou de outro, alguma coisa tem que estar muito errada. Eis o que se pode pensar diante do recente anúncio de que o governo federal acaba  de abrir novo prazo para renegociação de dívidas tributárias, agora em benefício de microempreendedores individuais e empresas inscritas no Simples Nacional.

Com a economia nacional sem dar sinais de reação nas proporções requeridas, longe disso, e com a carga tributária bem próxima de chegar ao equivalente a uma terça parte do Produto Interno Bruto (PIB), acontece o que tinha que acontecer que antes de ser apontado como inadimplência ou calote deve ser entendido como a consequência esperada de um desequilíbrio estrutural, que é velho conhecido dos brasileiros mas vem ganhando proporções verdadeiramente dramáticas.

Esticar prazos, criar facilidades que não vão além das aparências, é prática antiga o suficiente para fazer entender que a fórmula adotada, erroneamente chamada de perdão, não dá certo e simplesmente porque as exigências não levam em conta a realidade, vão muito além da capacidade de pagamento de contribuintes, que, mesmo sufocados, não desejam a condição a que são levados, muito menos a pecha de caloteiros. Até porque não se pode imaginar que estes, existentes evidentemente, seriam candidatos a parcelamentos ou coisas do gênero.

Ou estamos diante de uma situação em que cabe a velha expressão de que tudo não passa de fingimento para inglês ver ou contínua faltando a elementar compreensão de que é necessário um movimento mais sério, de conteúdo e condições mais realísticas e, elementarmente, que possam ser atendidas. Sobra o risco, que talvez conte em algumas cabeças, de que uma atitude sensata seria o mesmo que reconhecer que o sistema tributário brasileiro encalhou na sua própria ganância. E para os menos exigentes – ou quem sabe mais realistas – o mero entendimento de que a receita tão teimosamente repetida não funciona porque a mistura pretendida simplesmente desanda.

Como afinal compreender porque tentativas anteriores tiveram adesão elevada, de centenas de milhares de contribuintes que como regra são vítimas e não vilões, em pouco tempo foram esvaziados pela imposição da realidade e assim foram repetidos em cada um dos governos das últimas décadas, numa evidência de fracasso que não há como deixar de perceber. Errar pode ser aceitável, mas deixar de aprender com o erro não é apenas evidência de pouca inteligência, podendo sugerir que tudo não passa de um jogo muito bem ensaiado, além de bastante utilidade quando eleições estão próximas.