EDITORIAL | Fantasma que nos persegue

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, não disfarça seu otimismo e diz acreditar que a reforma tributária, que ganha seus contornos finais e pode tramitar com agilidade no Legislativo, será o marco de transformações profundas no país. Para ele, “um choque de credibilidade” para a economia, favorecendo negócios e incrementando o consumo, além de desafogar o Judiciário, incrementar a transparência e devolver eficiência ao próprio sistema tributário. Em recente solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, ele também destacou que a proposta em discussão tem apoio unânime dos governadores. Uma avaliação que pode conter boa dose de otimismo, principalmente para quem sabe que o assunto é tema de discussão faz pelo menos quatro décadas e não avançou até agora simplesmente porque não foi possível construir algum tipo de consenso.

Todos querem a reforma, pelo menos dizem que querem, porém desde que seus próprios interesses não sejam tocados. Trata-se de aguardar para conferir e, nessa espera, destacar – entre outros pontos – que, segundo o próprio ministro da Fazenda, na atualidade 40% dos processos que estão sendo apreciados pelo Judiciário dizem respeito a questões e demandas de natureza tributária. Uma desproporção gritante e, muito provavelmente, também a melhor das evidências de que o sistema atual é disfuncional. Ou alguém poderia entender como natural, aceitável, o volume de demandas anotado? Na realidade e não existindo motivos para presumir que essa massa de contribuintes esteja litigando de má-fé, buscando assim escapar de obrigações líquidas e certas, parece mais fácil perceber de que lado estão os erros a serem corrigidos.

Mais fácil também entender a urgência de correções, que deveriam atender a propósitos que são bem conhecidos, como a simplificação e a desburocratização.  Tudo isso num contexto em que também a eliminação de desvios que implicam distorções tão evidentes quanto a tributação de remédios ou de gêneros de primeira necessidade poderão ser, afinal, eliminados. Este é mais um daqueles pontos sobre os quais todos dizem concordar mas que, apesar disso resistem, entra governo sai governo, intocados. Cabe torcer para que desta vez seja afinal diferente, com a reforma tributária saindo do rol das boas intenções, cumprindo-se o roteiro que o ministro Haddad aponta como marco inicial das transformações capazes de devolver ao País perspectivas reais de retomada do crescimento econômico sustentado em um ambiente menos hostil aos investimentos e aos negócios.  Tudo isso para também ajudar a reduzir o hoje pouco lembrado Custo Brasil, para muitos o fantasma que prossegue assombrando o futuro.