EDITORIAL | Fazer mais e fazer melhor

A nova administração federal anuncia, depois de retomar o programa Minha Casa Minha Vida, que já no próximo mês de março serão conhecidas novidades sobre a prometida prioridade, na política de investimentos, da conclusão de obras paradas, com comprometimento de recursos federais. Estimativas ainda preliminares indicam que existiriam hoje em todo o País pelo menos 14 mil obras, de escolas a hospitais, passando por rodovias, conjuntos habitacionais e o que mais se possa imaginar nessa condição. A estratégia adotada tem também um sentido prático, evitando perdas representadas pelo que está parado, inconcluso, e reduzindo na mesma proporção os custos da finalização.

Em síntese, o caminho da racionalidade, do bom uso de recursos que são públicos e são também escassos. E com algum requinte, conforme antecipa o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que já encomendou uma ferramenta para que prefeitos e governadores cadastrem todas as intervenções bancadas com recursos federais que estão paradas em suas respectivas cidades ou estados. A ideia é que este grande cadastro inclua dados relativos ao estágio em que se encontram as obras, motivo da paralisação e estimativas orçamentárias para a conclusão. Com esta ferramenta será possível também identificar os ministérios responsáveis por cada obra, consolidando-se então uma lista que será avaliada a partir de critérios de prioridade. Todo esse esforço incluirá ainda questões contratuais, ambientais ou relativas a desapropriações que possam estar pendentes.

Tal mapeamento, se executado tal como está sendo proposto, representará um diferencial inédito em termos de gestão adequada no sentido do que precisa ser feito e do bom uso de recursos, ajudando a pôr fim ao desperdício. Como exemplifica o próprio ministro, o trabalho liderado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento dará fim também a situações como a de um conjunto habitacional que pode estar pronto e acabado, mas permanece desocupado, sem moradores, porque falta acesso, uma estrada ou uma ponte. Sem falar de problemas burocráticos, como de cadastro e documentação.

Em última analise, o que está sendo prometido é drástica mudança de atitude, algo que pode ser tomado também como sinal de comprometimento da parte dos agentes públicos, seja com relação às entregas a que por suposto estão obrigados, seja com relação à responsabilidade com os gastos vinculados. Assim, e por horas, cabe aplaudir o elenco de boas intenções anunciadas em Brasília, bem como a esperança de que agora elas sejam, de fato, um comprometimento sem recuos.