EDITORIAL | Furos além das contas

De acordo com as últimas contas da equipe econômica federal, as mudanças já introduzidas no sistema previdenciário implicarão, em dez anos, numa economia de R$ 885 bilhões, não muito longe do trilhão imaginado e sonhado pelo ministro Paulo Guedes. Poderia ser até mais se questões delicadas e que dizem respeito às corporações, que tomaram conta da administração pública, fossem menos poderosas ou, antes, tivessem sensibilidade para perceber que, fatalmente, as facilidades de hoje serão o tormento de amanhã. E tudo isso porque o problema na realidade não está resolvido, foi apenas atenuado, com perspectivas de que novos ajustes, ou restrições conforme alguns ainda acreditam, poderão ser necessárias num período inferior a dez anos.

Essas constatações, que não trazem novidades, nos levam obrigatoriamente a outro aspecto da questão, que, aliás, se aplica à administração pública de maneira bem mais ampla, sendo certamente uma de suas maiores fragilidades. Não estamos falando das regras que foram tão discutidas nos últimos anos e meses, estamos falando, pura e simplesmente, de serviço mal feito, que custa caro e ajuda a fazer crescer o rombo que continua sendo motivo de preocupação, pelo menos para aqueles que levam o assunto a sério.

Ilustrando, podemos recorrer a um exemplo bem próximo e divulgado há pouco. Estamos falando dos resultados do “pente fino” realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que, apenas em Minas Gerais, detectou este ano 30.710 benefícios, já devidamente suspensos. O recebimento irregular do Benefício de Prestação Continuada (BPC), obtido com uso de documentos falsos e declarações mentirosas está entre as fraudes mais constantes que, no País, somaram até agora 261 mil casos de cancelamentos, o que já representa economia de R$ 336 milhões ao mês.

Há que se supor que os procedimentos que antecederam às ações agora reveladas foram cumpridos com rigor e correção, revelando por consequência uma situação que ajuda, e muito, a explicar as dificuldades enfrentadas pela Previdência. Revelam ao mesmo tempo falhas que absolutamente não se pode tolerar, muito possivelmente porque, pelo menos parcialmente, poderão expor desvios de natureza bem mais grave. Só se pode esperar, na realidade, exigir, que tais esforços tenham continuidade, sejam na verdade permanentes, depurando o sistema e reduzindo suas contas a proporções verdadeiras, além da óbvia constatação de que muito provavelmente tais inconsistências não estão restritas à Previdência, o que ajudaria a explicar a penúria enfrentada pelo setor público em nosso País.