EDITORIAL | Mudar para não mudar

Quando é preciso, do ponto de vista deles quase sempre, os senhores parlamentares federais, que deixam mofar nas suas gavetas diversas versões da reforma política, sabem ser ágeis. É o caso presente das mudanças na legislação eleitoral, aprovadas na semana passada a toque de caixa porque a matéria precisava estar definida para ser aplicada nas eleições do próximo ano.

O que era de fato importante, como a disfuncional pluralidade partidária ficou de fora, a Justiça Eleitoral perdeu parte de suas funções, sobretudo de seu papel normatizado, e as muitas regalias reservadas às excelências e ao seu entorno permaneceram intocadas. Mais uma vez um faz de conta que em muito pouco, ou nada, contribui para devolver à cena política brasileira valores de longa data esquecidos, num processo que ajuda a contaminar todo o quadro político no País.

Chama atenção neste processo um aspecto que não foi considerado e que, a julgar pelo que tem sido visto nas casas legislativas, mereceria pelo menos alguma discussão. Estamos falando da inexistência de qualquer exigência, em termos de qualificação, aos candidatos, que mesmo sem qualquer preparo podem e são eleitos. Como já foi dito, cabe, sim, a pergunta, ou ponderação, constantemente repetida de que funcionários públicos são submetidos a severos concursos, nos quais comprovam sua qualificação para o cargo pretendido.

Ninguém entende este procedimento como impróprio ou gerador de injustiças que confirmariam preconceitos, mantendo afastados os indesejados. Se esta triagem é importante e necessária, mais importante ainda seria em funções públicas mais elevadas, no Legislativo particularmente. Se é assim no Judiciário, que obedece a uma rígida carreira funcional baseada na qualificação, por que, afinal, seria diferente no Legislativo?

Não certamente para dar oportunidades iguais, que na realidade são absolutamente desiguais, ou defender, legitimamente, a verdadeira representação popular. Tudo isso não passa de enganação, claramente perceptível, por exemplo, na apresentação de candidatos de grande popularidade, que não são mais que puxadores de votos, pouco ou nada se interessando pelas responsabilidades e deveres que se propuseram a assumir.

Só não vê quem não quer e nada muda exatamente porque quem tem o poder de fazê-lo é exatamente quem tem menos interesse no expurgo que pode ser apontado como o primeiro e mais importante passo para as mudanças e reformas de que o País tanto necessita.

Ainda não foi desta vez, lamentamos, mas é preciso denunciar e cobrar, principalmente os ataques à Justiça Eleitoral, que esperamos ainda possam ser barrados em outras instâncias.