EDITORIAL | O dilema dos combustíveis

O governo federal decidiu retomar a cobrança de tributos sobre a gasolina e o etanol a partir de hoje (1º). Este é um assunto espinhoso para o Executivo, uma vez que de um lado está a possível perda de popularidade com a alta dos preços nas bombas e de outro está necessidade de ampliar a receita para equilibrar as contas públicas.

Após a explosão dos preços dos combustíveis no Brasil, em março de 2022, uma medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas de tributos federais, como IPI, Cofins e Cide. Além disso, o governo anterior conseguiu limitar a incidência do ICMS em 17%. A ação foi considerada, por muitos, eleitoreira por ser adotada somente no ano das eleições.

A MP estaria em vigor até dezembro último, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu prorrogar a desoneração até ontem, temendo os impactos da volta da tributação na economia e na popularidade de seu governo.

Após o fôlego de dois meses, o assunto voltou a “assombrar” o Executivo. A não cobrança dos tributos teria um custo de R$ 29 bilhões até o fim deste ano nas contas públicas e aumentaria a desconfiança do mercado na responsabilidade fiscal do novo governo.

A decisão de retomar a cobrança foi anunciada quase que conjuntamente com uma redução dos preços da gasolina por parte da Petrobras. Além disso, o etanol terá uma cobrança diferenciada de impostos, ficando mais competitivo.

A ação pode mitigar os efeitos da reoneração nas bombas e na popularidade de Lula, porém, esta é uma discussão que está longe do fim e mostra a necessidade de se criar uma política de Estado em relação ao tema.

A sociedade brasileira precisa decidir como o assunto deverá ser tratado no Brasil nos próximos anos. Entre as muitas opções que estão na mesa está a manutenção da atual política de paridade de preços internacionais adotada pela Petrobras. A chamada PPI rendeu ótimos frutos para a companhia brasileira, porém, é apontada como uma das causas da escalada de preços registrada no Brasil em 2021, com a gasolina chegando a R$ 10 o litro em algumas regiões do Brasil. Além disso, o custo do diesel se tornou proibitivo para o setor do transporte.

Um “meio-termo” também é uma opção já apontada por especialistas. A manutenção da PPI, benéfica para a Petrobras, com a criação de um fundo de estabilização, que em período de alta nas cotações internacionais subsidiaria os preços domésticos.

O aumento da capacidade de refino doméstico para reduzir a dependência de produtos importados e o incentivo à produção de biocombustíveis também são alternativas que precisam entrar na pauta.

O problema dos combustíveis no Brasil não será resolvido na “canetada” e será necessário um amplo debate com diversos setores da sociedade. A recente escalada de preços e a dificuldade em se definir como será a tributação dos combustíveis mostram como é urgente essa discussão, antes que uma nova escalada internacional do petróleo atinja o mercado interno e comprometa o crescimento econômico do País.