EDITORIAL | O problema e a solução

O Distrito Federal, repetindo o mesmo conceito adotado nos Estados Unidos com o District of Columbia, que corresponde à cidade de Washington, foi criado no Brasil em 1891, abrangendo a cidade do Rio de Janeiro e submetido, administrativamente, ao governo federal. E da gestão cuidava um prefeito, de nomeação privativa do presidente da República, situação que foi mantida até 1989, quando uma emenda constitucional conferiu autonomia ao território, com governador eleito em votação direta. Assim foi feito e assim permanece, ainda que sem nenhuma razão de ordem prática e tendo como maior utilidade, restrita, a criação de mais cabides de emprego, mais gastos.

Além de riscos que nunca alguém deve ter imaginado que pudessem chegar às proporções dos acontecimentos do dia 8 passado. Consumado o desastre, a primeira reação foi a intervenção, temporária, na área de segurança, seguindo-se o afastamento do governador, que permaneceu no cargo por apenas uma semana e a ele dificilmente deve retornar. Bolsonarista, este neófito na política escolheu para ocupar a Secretaria de Segurança justamente o ministro da Justiça do governo anterior, que tomou posse e viajou – de férias! O leitor já deve saber que a segurança local, da administração federal, dos Três Poderes, está a cargo justamente do governo do DF. Hoje, tudo isso está sob investigação e afora os que entendem que a baderna, muito mais que isso, deve ser debitada a “infiltrados”, a maioria entende que Brasília foi propositadamente desguarnecida.

Por elementar, não parece nada sensato aceitar o risco, ou as implicações, de que a cidade sede da administração federal esteja submetida a um governo de oposição, como acontece presentemente. Mais sensato, mais seguro, seria repetir o passado, trazendo de volta a figura do prefeito nomeado pelo presidente da República. Seja ele quem for, é essencial que exista uma gestão única, confiável e integrada, na perspectiva do governo central, já que claramente estamos falando de uma coisa só. O contrário, todos acabamos de ver, é um risco que não tem porque ser suportado. Repetindo, o modelo atual foi criado única e exclusivamente pela mais rasa conveniência política, gera custos e uma estrutura que não precisava existir, além de riscos permanentes.

Em havendo bom senso, esta é a oportunidade para corrigir o erro que é fruto da prodigalidade dos constituintes de 88, para o que absolutamente não será preciso reinventar a roda, apenas recordando que ainda na monarquia, o Rio de Janeiro, sua sede, era chamado de “Município Neutro”, a todos os títulos submetido à autoridade do imperador.