EDITORIAL | Problemas e soluções

É fato conhecido que as contas públicas serão para a próxima administração federal problema de proporções tais que, sem que se estabeleça rigoroso e eficiente controle, poderá se transformar em pesadelo. Com as discussões, por enquanto, centradas no aumento do teto de gastos – o que na prática já aconteceu faz tempo – e no levantamento de recursos que possibilitem o pagamento de auxílio aos mais pobres e aumento real para o salário mínimo, fica no ar a impressão de que a questão se resume a estes pontos. E que costuras bem afinadas com parlamentares podem facilitar as coisas agora, embora mais uma vez jogando para a frente o problema, que além de tudo prosseguirá cada vez maior.

Para além de todos os erros que possam ter sido cometidos, que não foram poucos e não representam somente o legado da gestão que termina, continua sendo ponto elementar que o Estado brasileiro permanece gordo, pesado e, se não bastasse, esbanjador. O reconhecimento desse fato, e a respeito não há como duvidar, continua sendo o ponto central de toda a questão fiscal ou a verdadeira discussão que deveria estar ocupando o tempo dos especialistas e políticos, que, na comissão de transição, desenham o novo governo. Nota-se, no entanto, e como sempre, que as discussões – ou pelo menos as que vêm a lume – são laterais e pouco importantes, procurando mais uma vez o “jeitinho” de sempre, deixando de lado o problema real.

Gastamos muito e gastamos mal, cobra-se muito dos contribuintes, um total que avança na direção do equivalente aos 40% do Produto Interno Bruto (PIB), sem que essa conta seja revertida em serviços minimamente satisfatórios, a contrapartida que não existe e só agrava as aflições coletivas.

E se não bastasse, já existe quem discuta, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, a ruinosa fórmula de aumentar tributos para ajudar a pagar a conta que não fecha.

Sabendo-se, tecnicamente, que a capacidade contributiva foi rompida faz tempo, o que ajuda a explicar as elevadas taxas de inadimplência. É preciso entender pelo menos que passou o tempo em que se acreditava que a solução poderia vir sempre dos bolsos do contribuinte. Ou entender, finalmente, que existe muito desperdício a ser eliminado ou que faltam controles elementares, rasteiros, para impedir, por exemplo, que o auxílio emergencial continue sendo pago, e não é a pouca gente, a beneficiários que não se enquadram nos critérios do programa.

Sim, está claro, claríssimo, que tem como fazer melhor, a receita está no rol das questões elementares, mas continua faltando vontade de tirá-la do armário.