EDITORIAL | Promessas esquecidas

Ou o discurso mudou, assumidamente, ou políticos e altos burocratas de Brasília descobriram que, na prática, a teoria é diferente. Só para recordar, e faz pouco mais de dois anos, candidato vitorioso na campanha presidencial prometia acabar com a corrupção, dar fim aos gastos desmedidos e, dessa forma, devolver equilíbrio às contas públicas sem recorrer, como seus antecessores, à elevação da carga tributária.

O tempo passa e a direção vai mudando, ficando distante o velho discurso em que simplicidade e eficiência fariam a diferença, junto com reformas estruturais que devolveriam aos setores produtivos o protagonismo.

Nada aconteceu e notícias que chegam de Brasília referentes à reforma tributária, que já deveria ter acontecido, mas acaba de ser mais uma vez adiada, ficando para o próximo ano, confirmam que o que foi dito não vale mais. Algo que se depreende o conteúdo da proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, já conhecida como CBS e que unificaria o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Tudo isso deveria significar simplificação, mas não será o que parece.

Eis o significado do alerta do professor da UFMG e da PUC, tributarista Flavio Fernandes, que, em live para os leitores deste jornal, fez as contas e concluiu que, feita a mudança pretendida, o setor de serviços, justamente o de maior peso na economia e maior gerador de empregos, além de mais sacrificado pelas dificuldades que chegaram junto com a pandemia, estaria sujeito a um encargo de 12%, contra os 3,65% atuais. Resume o professor:

“No aspecto do empreendedor, do empresário, se eu agrego mais custo num momento em que as margens estão cada vez mais achatadas, seja por situações de mercado, seja pela situação econômica e pela circulação da própria riqueza, e eu não consigo repassar, isso tende ao endividamento e, se não há reversão, ao fechamento da atividade”.

O discurso eleitoral, por natureza quase sempre de baixa ou nenhuma credibilidade, pode ficar para trás. O problema é que vivemos num País que abriga pelo menos 14 milhões de desempregados, tem a maioria de seus trabalhadores precariamente abrigados no mercado informal, tudo isso resultado do encolhimento ou fechamento de empresas. Reverter esse quadro, o que é de extrema necessidade, significa criar facilidades para investimentos, para produção e criação de postos de trabalho. A julgar pelo exemplo apontado pelo tributarista, exatamente o contrário do que se pretende fazer.