EDITORIAL | Prudência faz parte da receita

Dentre as mudanças que ocorreram no País durante o regime militar, uma delas foi o virtual desmonte do sistema federativo, tendo como consequência a concentração de recursos e de poder na União. Argumentava-se que a concentração era necessária por facilitar controles e racionalizar gastos, numa busca de equilíbrio que foi ilusória, se não pretexto para reforçar o poder federal e na mesma proporção enfraquecer estados e municípios, reduzidos à condição de pedintes em Brasília. Restaurar a Federação e seus princípios deveria ter sido uma das primeiras tarefas pós-redemocratização, mas não foi o que aconteceu.

Pode ser diferente agora, promete a atual administração federal com seu projeto de reforças econômicas, que, dentre outros pontos, propõe um novo pacto federativo, em que as relações entre a União, Estados e Municípios serão mais equilibradas. O entendimento, por sinal elementar, é de que não faz o menor sentido decidir em Brasília questões que, por suposto, serão mais bem equacionadas nos municípios, que melhor sabem o que lhes convêm. Espera-se também, com algum grau de otimismo, que esta seja uma trilha mais reta e com menos desvios, portanto.

Como oportunamente lembrou o presidente da Associação Comercial de Minas, Aguinaldo Diniz Filho, em artigo publicado nesta página na semana que passou, de fato não é pouca coisa que está em jogo. Consideradas as estimativas agora apresentadas, em 15 anos serão transferidos a estados e municípios, algo como R$ 400 milhões, o que o autor chama de “montanha de dinheiro”. Se tudo correr conforme o planejado, o financiamento da saúde, saneamento, educação e segurança pública estará mais próximo de corresponder às demandas. Benefício, também alerta o empresário, que implica igualmente em responsabilidades maiores.

Houve tempo, nas alturas do chamado “milagre econômico”, em que alguma prosperidade alcançou pequenos municípios, fruto esperado das melhores condições da economia à época. E nunca tantas fontes luminosas, tantos coretos e tantas praças foram construídos país afora, numa falsa demonstração de riqueza que não bastava sequer para disfarçar a pobreza, as más condições de saneamento, atendimento à saúde, educação, etc. Algo que se repetiu, com exageros ainda maiores, no vizinho Estado do Rio de Janeiro, no curto período em que os royalties do petróleo foram fartos.

Desconsiderar estes riscos será o mesmo que fugir à realidade e, assim, tanto quanto garantir fundos é necessário assegurar que existam controles adequados e gestão de qualidade. Sem isto, no fim das contas correremos o risco de que os buracos apenas mudem de lugar.