EDITORIAL | Receita para bons negócios

Recuperar o crescimento econômico, superando um ciclo de virtual estagnação, deve ser, para o governo brasileiro, a primeira das metas, justamente aquela que gerará os recursos necessários ao cumprimento de todas as demais metas. O atual governo, que não perde ocasião de acentuar sua preocupação com a redução da pobreza e reduzir a defasagem em áreas críticas como saúde e educação, diz ter consciência da realidade e entende que as medidas necessárias estão aos poucos sendo implementadas, enxergando assim o futuro imediato com otimismo.

Mas para que aconteça o desejado e o possível ainda é necessário um olhar mais amplo, capaz de perceber com realismo onde exatamente estão os gargalos que impedem a atração de investimentos numa escala maior. Essencialmente tudo se resume ao custo Brasil, tão discutido em passado recente, porém sem que as ações corretivas alcançassem a escala necessária e isto no terreno do possível, das decisões mais simples e de baixo custo, aquelas destinadas a simplificar, a reduzir a burocracia e a demonstrar, efetivamente, que o Estado brasileiro já não enxerga investimentos e negócios de maneira tão hostil.

Um bom exemplo dessa atitude diferenciada e que já está dando frutos vem do programa Minas Livre para Crescer, que visa tornar os agentes públicos mais amigáveis, começando exatamente pela redução de normas e regulamentações que inibem as empresas e elevam seus custos desde a abertura. Algo mais consistente que alterações apenas formais e sim uma mudança de cultura porque “só assim vamos conseguir gerar mais negócios, mais emprego, mais renda e trazer mais desenvolvimento na ponta”, resume o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Lucas Pitta. Algo suficientemente real para ser captado em estudos da Fundação João Pinheiro.

“Foi observado, por exemplo, que os municípios que aderiram ao regime tiveram maior arrecadação per capita de ICMS, melhor relação empregos formais/população, maior massa salarial formal per capita e maior arrecadação de outras receitas estaduais após seis meses de implantação da lei”.

Em resumo, já existem elementos suficientes para o entendimento de que o programa aponta na melhor direção e, dessa forma, não deve ser visto como mais uma ação pontual de governo. Nos parece fundamental a compreensão de que estamos diante de políticas que devem ser permanentes, de Estado, na medida em que implicam decisões acertadas, que melhoram o ambiente de negócios e ganhos no processo de atração e retenção de investimentos. Mais amplamente, algo a ser copiado na gestão federal e servir de modelo para todo o País.