EDITORIAL | Reflexões bem atuais

As contas públicas no País desandaram de vez, o que vale para as esferas federal, estaduais e municipais, variando apenas a intensidade do problema. E não poderia ser diferente tendo em conta que excessos foram se acumulando ao longo do tempo, num processo que já foi definido como de virtual apropriação do Estado brasileiro por corporações.

Fugir dessa situação impõe, além de mudanças políticas extensas, com reflexos na gestão pública a realização de reformas capazes de aliviar o tamanho e peso do Estado brasileiro e ao mesmo tempo contrariar os interesses que se beneficiam dessa situação, tarefa que tem se revelado difícil, próximo mesmo do impossível.

Certo é que como está não pode ficar, pela simples e boa razão de que a capacidade de resistência está minada e no seu limite. Nesse mesmo contexto não faz sentido promover, uma vez mais, a ilusão de que um vasto processo de privatizações a um só tempo reforçaria o Tesouro quanto livraria o Estado do peso indesejado. Custa nada lembrar que foi exatamente este o argumento utilizado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para justificar as privatizações então realizadas que, dizia-se então, bastariam para recolocar as contas nacionais no seu devido lugar.

A permanência do problema, seu agravamento, representam a certeza de que a estratégia falhou, encobrindo ao mesmo tempo o verdadeiro problema dessa terra de 15 milhões de desempregados dentre os quais não se inclui um único funcionário público.

Não se trata de continuar acumulando gorduras, e gastos, onde quer que eles estejam, o que não significa aceitar o risco da generalização, perdendo de vista que existem áreas, por interesse estratégico ou social, em que a presença do Estado continua sendo essencial.

Quem se der ao trabalho de avaliar como se deu a recente privatização dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro entenderá do que estamos falando. Da mesma forma, aliás, que não poderíamos aceitar que empresas controladas pelo setor público possam ser cabides de empregos, servindo a interesses políticos de ocasião, quando deveriam ser, impositivamente, modelos de eficiência, competência e probidade.

Uma questão, em resumo, de escolha e de vontade, diante da qual cabe chamar atenção para as políticas econômicas propostas pelo presidente Biden para os Estados Unidos, onde fica explícito que o conceito de estado mínimo está superado e que políticas de verdadeiro interesse público, também na economia, estão na órbita das obrigações e deveres do Estado.