EDITORIAL | Reformas na gaveta

Mudanças no sistema tributário, no Imposto de Renda por enquanto, que deveriam ter sido votadas na semana que termina, continuam emperradas, à falta de entendimento na Câmara dos Deputados. Para resumir, estados e municípios reclamam que terão perdas, enquanto a opinião do empresariado, bem resumida em declaração do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta é inaceitável. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lyra, admite que consenso sobre a matéria é impossível e, sincero, disse que falta saber o que é política e o que é justo e correto para o Brasil.

Nessa toada, o mais provável é que nada aconteça, que fique tudo como está, mesmo que vezes sem conta se tenha dito que a reforma tributária é ponto crucial para um rearranjo que, de fato, dê impulso à economia. Caberia lembrar, não sem antes assinalar que esta é uma questão discutida há mais de 40 anos, que o atual governo começou com uma conversa muito diferente e prometendo passos largos e rápidos. Faz pouco tempo, mas parece que poucos se lembram. Pragmáticos, o presidente da República e seus auxiliares na área da economia reconheciam que as condições das finanças do País tornavam impraticáveis discussões sobre cortes na carga tributária. Não parecia, como não parece, existirem dúvidas a respeito, restando assim o espaço da criatividade, da ruptura de velhos paradigmas.

Sim, o alívio viria, e agora sem demora, da simplificação do sistema tributário, da desburocratização, que reforçam a ineficiência do Estado e impõem ao contribuinte custos que não fazem sentido, que poderiam ser cortados. Um alívio que poderia ser bastante significativo, aplaudia o empresariado, apontando os elevados custos da gestão tributária. Desde então, e com a gestão atual já caminhando para o fim, já que o próximo ano deverá ser dedicado exclusivamente à política, prazos foram sendo adiados sucessivamente e muito pouco, quase nada, foi feito.

A julgar pelos acontecimentos da semana, em que um parlamentar chegou a declarar que, se faz um movimento, esbarra num prefeito, se faz outro esbarra num governador, os avanços continuarão sendo postergados e sem que a quebra de promessas, como rotina, pareça produzir qualquer espécie de constrangimento. Tempo perdido, tempo ocioso, e a certeza de que todos continuaremos pagando preço excessivamente alto pela inércia, pela falta de compromisso ou do entendimento de que com diligência, no caso traduzida em verdadeiro espírito público, é possível fazer muito.