EDITORIAL | Sem tempo e sem proposta

Alguém já apelidou Brasília de “ilha da fantasia”, usando a expressão para apontar um mundo à parte, distanciado da realidade. Algo, em termos, muito próximo da verdade e bem aplicado ao momento atual, com o País e o mundo vivendo um crise sanitária e econômica de proporções inéditas, que por sua vez projetam um futuro incerto e de dificuldades cuja transposição demandará caminhos e soluções que em larga medida serão também inéditas.

No mundo, na Europa especialmente, esta já é uma certeza, existindo a consciência de que os governantes, passada a pandemia, necessariamente comandarão um processo de reconstrução, onde as verdades pretéritas em larga medida ficarão de lado.

Nada indica que estejamos, no Brasil, pelo menos próximos dessa atitude, que, tendo objetivos comuns, deveria começar pelo entendimento geral em torno da causa, da construção de um projeto de Estado, livre e distante das marcas de políticas de governo e de poder, imediatistas e não consensuais.

Receita elementar e obrigatória, diante das proporções do problema a enfrentar e da urgência representadas pelas necessidades que precisarão, de uma forma ou de outra, ser atendidas. Tudo isso nos ocorre a propósito da apresentação, pelo Executivo Federal, de sua proposta de reforma tributária, magra pelo conteúdo e magra pelos objetivos.

A rigor, e como já foi dito, por enquanto apenas a unificação de tributos – PIS e Cofins, substituídos pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, cujos autores dizem ser o equivalente nacional ao IVA que outros países adotam.

Não nos parece difícil concluir que o pacote aguardado há ano e meio estava quase vazio, ideia reforçada com o anúncio simultâneo de que se trata apenas da parte inicial de um projeto a ser apresentado aos poucos. Faltou a consciência de que estamos todos debatendo um tema velho de 30 ou 40 anos, agora impositivo diante da tarefa não mais de superar uma crise mas sim de reerguer uma economia devastada.

Uma situação excepcional que pede decisões e ações também excepcionais, destinadas a reidratar os negócios e a estimular novos investimentos, demandando esforços que além de ágeis deveriam estar apontando para a direção contrária, sem os riscos já aventados, para alguns certeza, de que ao fim e ao cabo haverá elevação da carga tributária.

Por elementar, é preciso lembrar aos autores dessas propostas que empresas e contribuintes levados à lona já não dão conta do que lhes é exigido e muito menos daquilo que está sendo cogitado, repetição da velha fórmula em que o agente público erra e o contribuinte paga a conta.