EDITORIAL | Todo poder às raposas

De longa data fala-se no País em reforma política, assunto cuja importância não precisa ser demonstrada, não pelo menos ao observador atento. Exatamente porque é importante, dele dependendo o futuro que a maioria dos brasileiros parece desejar, o assunto permanece engavetado, fora da pauta dos políticos, grupamento que tem mais a perder que ganhar na hipótese de mudanças que, de fato, deem legitimidade à representação política, na sua teórica obrigação de refletir os interesses coletivos em todos os seus aspectos.

Nos ocorre voltar à questão, da qual praticamente não se fala mais como se tudo estivesse na mais perfeita ordem, a propósito de notícias de que trabalha-se em Brasília, a partir do  Legislativo, evidentemente, com o objetivo de modificar o Código Eleitoral, numa manobra até agora bastante discreta mas que pode ser definida como tentativa de esvaziar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), transferindo ao próprio Congresso suas atribuições mais relevantes. Na semana que passou, o presidente do Tribunal, Edson Fachin, alertou o presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco, sobre o que está em jogo, apontando como pontos principais a perda de poder para edição de normas e fiscalização de contas partidárias, enquanto ao Congresso estaria reservado o poder de derrubar resoluções do próprio TSE.

Se as mudanças forem aprovadas, disse Fachin, o equilíbrio entre os poderes estaria comprometido.  De forma mais direta e menos elegante é possível afirmar que nunca pareceu mais verdadeiro o dito popular que recomenda não ser nada apropriado que raposas sejam convocadas a tomar  conta de galinheiros. Como de costume, quem deveria estar tratando dos interesses coletivos não faz mais que cuidar dos próprios, em evidente ameaça aos cofres e à gestãoú, além de flagrante agressão ao sentido das funções que ocupam, demandando vocação e desprendimento de percepção a cada novo dia mais difícil.

Não é de se estranhar, face às condições que se apresentam, que o assunto esteja sendo tratado com absoluta discrição, quadro que só se modificou justamente com a intervenção do presidente do TSE, que está em vias de deixar o cargo e não poderá ser acusado de também ser movido por interesses próprios. E como não é de se esperar que os beneficiários das mudanças propostas sejam tocados pelo senso de responsabilidade e dever, cabe esperar que a própria constitucionalidade das propostas seja questionada e, assim, sejam barradas antes que o mal seja consumado.