EDITORIAL | Transparência que constrange

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou na semana passada resoluções destinadas a assegurar a transparência nos preços de combustíveis, assegurando acesso público às condições de sua formação e dos reajustes aplicados.

Para o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, as novas disposições, a serem efetivamente aplicadas dentro de trinta dias, o que se está procurando fazer é uma “revolução de transparência e a transparência constrange”. Embora nada mais tenha dito, não é nada difícil entender o significado dessas palavras.

No governo anterior, sob comando do então presidente Michel Temer e sob o argumento de que o saneamento da Petrobras demandava uma política de preços “realista” para os derivados do petróleo, foi estabelecido que os preços acompanhariam a flutuação internacional.

Uma quase insanidade que custou, em maio do ano passado, uma greve de caminhoneiros que quase paralisou o País, a um custo que nunca poderá ser adequadamente medido. Houve, desde então, algumas tentativas, tímidas face à extensão e verdadeira natureza do problema, de contorná-lo, porém sem levar em conta a questão central.

O petróleo é uma commodity transacionada no mundo inteiro e seus preços no mercado aberto são absolutamente especulativos, ditados pelos humores de países e corporações, o que é notório. A esta situação estão sujeitos países que não têm produção própria, o que não é o caso do Brasil. Este é o ponto capital para a compreensão e a solução do problema, de enorme importância para toda a economia. E uma questão também exatamente de transparência.

Antes de mais nada, é preciso saber quanto custa à Petrobrás produzir cada barril e essa é a base verdadeira para os demais cálculos, passando pelo refino e pela importação de refinados, até chegar ao preço final nas bombas. Talvez seja esta a verdadeira explicação para o “constrangimento” de que fala o diretor da ANP.

Com uma produção atual próxima dos 3 milhões de barris/dia, e sem que seja preciso incluir nessa conta o etanol, o Brasil já alcançou a autossuficiência, situação que só não é de absoluto conforto porque os investimentos em refino não acompanharam a demanda, outra questão a ser enfrentada em regime de urgência.

Insana e sem sentido, além de inviável em termos econômicos, é a paridade artificial que foi estabelecida e é praticada, numa regressão que levou o País de volta ao passado.
Felizmente existem alguns indicativos de que o atual governo percebe o que se passa e a transparência prometida poderá levar à correção dos erros cometidos, num reconhecimento que já está claro.