EDITORIAL | Uma receita pela metade

Apresentados, como disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, “a moldura e os parâmetros” do que está sendo chamado de arcabouço fiscal e que pelo menos no entendimento do mundo oficial seria a base da estratégia para, a um só tempo, reequilibrar as contas públicas e garantir recursos para investimentos considerados cruciais, o governo parte agora para a ofensiva política. De um lado, para encontrar a sustentação de seu projeto, de outro para injetar confiança nos agentes econômicos na esperança de que saiam da defensiva. Como já foi dito, são boas ideias, sugerindo um rumo consistente, porém dependentes de pontos cujo acerto será, no mínimo, bastante complicado.

Nesse sentido. as primeiras observações chamam atenção para o fato de que uma das bases para o sucesso pretendido será a elevação das receitas públicas federais em, pelo menos, R$ 90 bilhões. O suficiente, garante o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que seja retomado o equilíbrio das contas públicas já no próximo ano, com  superávit em 2025. Tudo isso com garantia de que haverá como bancar investimentos, sobretudo aqueles que ajudem a reduzir a pobreza. Curioso que o governo fale em aumentar receitas, mas não toque na possibilidade de reduzir despesas, campo fértil em um país que reconhecidamente gasta-se muito e mal, principalmente para bancar as gorduras que são marcas definidoras de seu espaço. Ou dos privilégios mantidos nas várias camadas e esferas de poder, alguns maliciosamente confundidos com “direitos adquiridos” e, assim, perpetuados.

Tocar no assunto será tarefa de extrema delicadeza porque significa apontar inconveniências, absurdos não raros, nas várias esferas de poder e que ajudam a configurar um Estado paquidermicamente grande, pesado, caro e, se não bastasse, também ineficiente. Mais ainda, é apontar o custo despropositado dessa farra, evidentemente incomodando seus beneficiários, embora possa levar ao bastante para bancar o equilíbrio desejado pelo ministro Haddad sem que seja necessário atacar mais uma vez o bolso dos contribuintes ou não sair do terreno das boas intenções. São fatos e argumentos mais que suficientes para o entendimento que reencontrar o reequilíbrio das contas públicas, seja qual for o nome dado a este processo, será sempre tarefa inconclusa se dela não fizer parte também o corte de despesas, cumprindo-se a óbvia obrigação de assegurar efetiva racionalidade nos gastos, do menor ao maior.

Cabe esperar ou exigir que, para além da “moldura e propósitos” agora apresentados, a caminhada que se inicia tenha de fato esse propósito.