EDITORIAL | Vexame no final do ano

Neste ano que vai terminando, com um misto de alívio e de esperanças renovadas para 2021, não faltaram dificuldades para a maioria, no Brasil e no mundo, e não foram poucos os vexames. Nesse momento em que são comuns os balanços relativos ao ano que finda, seria enfadonho recordá-los, sem contar que o espaço destinado a este comentário seria insuficiente. Assim, fiquemos em dois casos que são parte de uma mesma história e, nesse momento, mais de perto nos dizem respeito.

Primeiro, a questão das vacinas e da vacinação contra a Covid, já iniciada em diversos países, como o Canadá, onde o estoque de vacinas é quatro vezes superior às necessidades imediatas.

Enquanto isso o Brasil, que dispõe de mais de 80 mil postos de vacinação, e, nesse quesito, já foi exemplo, ainda patina, representando, da parte de quem deveria estar cuidando do assunto, atitude que pode se configurar como criminosa. No discurso oficial, está tudo resolvido, ainda que atrasado, mas as dúvidas persistem. O País atrasou na encomenda de vacinas e continua atrasado, o que implica incertezas angustiantes, posto que não existe nem mesmo garantia de que se possa comprar, em tempo hábil, até mesmo as indispensáveis seringas.

Eis o tamanho das incertezas e ao mesmo tempo explicação para a esperteza dos marajás do serviço público, no caso representado pelo Judiciário, especificamente do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, no mais absoluto despudor, solicitaram à Fiocruz reserva de vacinas, em regime de prioridade, para seus dirigentes e servidores.

Só o STF “encomendou” 7 mil doses e todos, felizmente, ouviram um sonoro “não” da Fiocruz, informando que não haverá privilégios e que sua produção vai toda para o Programa Nacional de Imunização, que a redistribuirá segundo critérios exclusivamente medidos. De qualquer forma, e como bem colocou o jornalista Carlos Alberto Sardenberg em uma de suas crônicas, está configurado o vexame do ano.

Espanta e revolta que os magistrados brasileiros, que de uma forma ou de outra endossaram o vexame, possam ignorar o primeiro e mais elementar dos princípios constitucionais, aquele que diz que todos são iguais perante a lei, preferindo considerar explicitamente que alguns, grupo em que evidentemente se incluem, são “mais iguais”.