Um alerta necessário

O rápido aumento dos registros de casos de intoxicação possivelmente provocados por ingestão de bebidas destiladas adulteradas foi transformado em problema de saúde pública. E com foco, conforme já informado, principalmente na possibilidade de que existam vínculos entre as ocorrências agora anotadas e o crime organizado, hipótese reforçada pelas evidências de que o assunto possa ter alcançado dimensão nacional e, tanto pior, com o uso fraudulento de metanol cuja importação irregular por sua vez foi associada ao comércio varejista, também irregular, de combustíveis.

Mais que simplesmente assustar, em alguns momentos chegando mesmo a provocar pânico generalizado e recomendações para imediata suspensão, a título preventivo, do consumo de destilados, a questão conduz, literalmente, a outro tipo de raciocínio. As recomendações para ampliação e reforço na fiscalização da produção e comercialização de bebidas, fez mais que desnudar proporções dessa atividade, revelando também que as estruturas disponíveis para a tarefa simplesmente não têm como dela se desincumbirem à altura. E algo que evidentemente não acontece apenas nesta área específica.

A realidade consegue ser ainda pior e decorre da redução sistemática das dotações orçamentárias destinadas aos organismos de fiscalização e controle, em especial daqueles que guardam relação próxima com a produção de alimentos, aí incluídas também bebidas, mesmo que alcoólicas. Um situação que já foi comparada a processo continuado de desmontagem dessas estruturas que, assim, quando acionadas, como agora, simplesmente não têm como responder a contento. Pode ser pior e de fato é pior porque a desmontagem em curso atinge também as agências reguladoras, responsáveis por fiscalizar e disciplinar setores tão críticos quanto energia elétrica e petróleo. Algo muito próximo do caos se entendido que no corrente exercício as agências terão até 37% menos verbas do que o disponível há precisos 10 anos.

Como nesse período, por evidente, as demandas cresceram, as dificuldades chegam a proporções que não podem ser aceitas como mero e necessário resultado de um processo de contenção de gastos e disciplina. Até porque, lembra quem conhece de perto o assunto, entre os anos de 2010 e 2022 as agências reguladoras arrecadaram R$ 179 bilhões, mas receberam apenas R$ 75 bilhões nos seus orçamentos.

A questão mais sensível das bebidas adulteradas e como chegamos a essa situação deveria bastar para induzir reflexões que conduzam a mudanças que não podem tardar.