Conta que não fecha: dívida pública de Minas Gerais revela uma situação nada tranquila

A dívida pública de Minas Gerais soma, conforme apontam os mais recentes levantamentos, R$ 188,7 bilhões, ou um pacote que inclui débitos com a União – que representam R$ 159,86 bilhões -, além de créditos reclamados por instituições financeiras nacionais e internacionais, previdência social e depósitos judiciais. O valor apurado em dezembro passado representa metade da arrecadação do Estado no corrente exercício e corresponde a um crescimento de 51% a partir de 2020, na primeira gestão do governo Zema, indicando aumento de R$ 64 bilhões em 5 anos ou R$ 35 mil por dia. São números, todos eles com chancela do Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual publicado pela Secretaria da Fazenda, reveladores de uma situação nada tranquila.

Sobre o incremento verificado em curto período, uma das avaliações aponta que teria sido decorrência, principalmente, da suspensão de pagamentos, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) no final da gestão do governador Fernando Pimentel, em 2018. Caberia acrescentar, quando menos a título de recordação, que a dívida pública mineira, refinanciada pela União em 1998, somava na ocasião precisos R$ 14,8 bilhões. Um salto que deve ser debitado precisamente aos juros e demais encargos cobrados no refinanciamento, bastantes para caracterizar inclusive cobrança de juros sobre juros, ilegalidade que deveria bastar para justificar imediato processo de auditoria, conforme já reclamado por setores da sociedade.

“Aquilo que ele, Zema, não pagou foi incorporado ao estoque da dívida. Todo esse crescimento foi em função dos juros altos demais. E não quitando, eles aplicam juros também sobre a parcela não paga, ou seja, juros sobre juros, o que é anatocismo, uma outra ilegalidade”, aponta a auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, organização não governamental que defende exatamente auditoria na dívida pública.

São ponderações que deveriam ser centrais em todo o processo de renegociação ainda em curso, agora no âmbito do Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado em dezembro passado como resultado de articulação do presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco. Como já foi dito, não será uma solução, mas tão somente, e mais uma vez, tentativa de empurrar o problema para frente, tornando assim cada vez mais distante, porque longe do razoável e longe do possível, a desejável liquidação da dívida.