Cuidados com a gestão de recursos públicos: na prática, a teoria é muito diferente

Nas aparências tudo bom, tudo muito bem, resguardados os cuidados que devem acompanhar a gestão de recursos públicos. Aparências apenas porque a realidade está muitíssimo distante de um ideal que deveria ser considerado como algo elementar, básico. Falaremos, adiante, da remuneração de servidores públicos, nas três esferas do poder e do mais humilde até chegar ao ministro, todos eles enquadrados, no que toca a seus proventos, no limite que se convencionou chamar de teto. No caso, o que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), algo que hoje deve estar próximo dos R$ 50 mil ao mês e que seria limite para a remuneração de todos os servidores públicos.

Mas como alguém já cuidou de registrar, na prática a teoria é muitíssimo diferente e por conta de uma invenção bem brasileira, as vantagens de difícil se não impossível explicação para o comum dos mortais, mas bastante para transformar o tal teto em completa e desmoralizada ficção. No mundo real e como rotina, os marajás da atualidade podem, e com a mais absoluta naturalidade, receber até 4 vezes mais, ficando o tal teto mais próximo do infinito. Tudo às claras e com singela naturalidade por conta de abusos chamados de “auxílio” e que podem contemplar despesas médicas, subsídios para alimentação, compra de roupas e o que mais a imaginação tenha sido capaz de inventar.

Sobra imaginação e claramente falta pudor, conforme assinalou recentemente o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Ele diz que adormecem nas gavetas da Câmara 17 propostas para disciplinar os tais “penduricalhos” e vantagens que inflam os pagamentos à elite do funcionalismo, mas recomenda máximo cuidado no trato do assunto para evitar “sabotagem”. São elementos que o deputado não identifica, mas que são também os grandes responsáveis pela multiplicação e eternização de um sistema viciado e claramente abusivo.

Consciente do tamanho do desafio que tem diante de si, sabedor da precisa natureza dos interesses contrariados, ele acredita ser possível dialogar com as lideranças partidárias, fazendo ver a precisa natureza dos abusos cometidos para assim provocar reações desejáveis, ainda que um tanto cautelosas. Como no passado, visto que raposas que tomam conta do galinheiro, o mais provável é que nada, na direção das mudanças reclamadas, aconteça. Restará assim ao deputado Pedro Paulo o mérito de ter colocado o dedo na ferida.