Os desajustes na administração pública e suas consequências

Meio que às tontas e de certa forma apenas jogando para a plateia, a administração federal continua afirmando que trabalha para recolocar as contas públicas no devido lugar e zerar o déficit que carrega. Prossegue também na teimosa ideia de que o objetivo pode ser alcançado via elevação da receita e sem que se cumpra o dever elementar de reduzir despesas. Não deu certo até agora, faltam razões objetivas para alimentar a crença de que possa dar certo no futuro. Tanto quanto é mantida de pé, pelo menos fora dos gabinetes oficiais, a certeza de que além de gastar menos é preciso aprender – e urgentemente – a gastar melhor. Algo como atalhos que, se deveras trilhados, poderiam trazer mais rapidamente as respostas que faltam.

Caso evidente do sistema previdenciário, cujas despesas previstas no orçamento da União só não são maiores que aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida pública. Uma conta que também não para de crescer, o que poderia ser diferente se tomados alguns cuidados elementares. Caso de uma conta que soma pelo menos R$ 15 bilhões ao ano e representada por pagamentos relativos a 1 milhão de benefícios com suspeitas de irregularidades, valor correspondente a 1,5% dos R$ 972 bilhões que reservados no Orçamento para custear a previdência. Trata-se de processos incluídos no tal Monitoramento Operacional de Benefícios a partir de alertas dos órgãos de controle como Tribunal de Contas e Controladoria-Geral da União. Mesmo sabendo-se que em média metade dos benefícios sob suspeita é cancelada depois de análise a fila não anda. Pior, a análise mensal de benefícios suspeitos caiu – e sem qualquer justificativa – de 27,6 mil para 13,8 mil, bastante para fazer a fila voltar a crescer.

Também impressiona a conta relativa aos contribuintes, que reclamam benefício e que chegou a 2,7 milhões de processos no mês de abril passado. Incertezas e incômodos, se não dificuldades, para todos aqueles que esperam devida reparação, mas problemas também para o sistema previdenciário. Quanto mais demora a responder, maiores serão os gastos da União, assim como mais distantes ficarão os resultados que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, continua prometendo apresentar. Tudo como se ninguém soubesse que quanto mais tempo é perdido, maior a conta, inclusive dos valores retroativos à data do pedido do benefício.

São apenas exemplos dentre muitos outros que poderiam ser apontados, tudo para mostrar desajustes na administração pública e suas consequências. Mas que deveriam bastar também para fazer ver que as soluções podem estar bem mais perto do que se imagina e ao alcance da simples vontade de fazer melhor.