O desequilíbrio e a injustiça entre os estados detentores de reservas minerais e as mineradoras

As informações mais recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e já divulgadas neste jornal indicam que, no mês passado, Minas Gerais recebeu, a título de compensação pelas atividades minerárias realizadas em seu território, exatos R$ 38,9 milhões. O valor anotado corresponde à cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e só perde para o Pará, que na atualidade detém 43,2% do total recebido pelos estados.

Face à importância da mineração para a economia regional, cabe refletir sobre o significado dos valores que acabam de ser divulgados, sobretudo se cotejados com outros indicadores do desempenho do setor. Para concluir que, mais do que nunca, é evidente o desequilíbrio econômico nas relações entre os verdadeiros detentores das reservas minerais e aqueles que as exploram, uma injustiça perpetuada ao longo do tempo e que bem merece ser revista tendo em conta, principalmente, as perspectivas de início de um novo ciclo de expansão dessas atividades em Minas Gerais.

Faltam números, e não há de ser por mero acaso, que permitam comparações mais precisas e diretas, mas as evidências do desequilíbrio apontado são factuais. E para isso podem ser tomados como referência dados relativos ao comportamento da mineradora Vale, que no terceiro trimestre do ano apresentou lucro líquido de U$ 2,4 bilhões e no trimestre anterior, com produção de 90,9 milhões de toneladas divididas entre o Pará e Minas Gerais, viu seu lucro líquido crescer 219%. Tudo isso num período de queda de preços e esfriamento da demanda no mercado mundial.

Impossível deixar de perceber a flagrante discrepância nos valores anotados, ajudando a entender que, de fato, a atividade mineral prossegue representando, para os estados produtores, virtual espoliação de suas riquezas naturais, sem muitas diferenças com relação ao passado colonial. E assim, dando razão a quem afirma que o verdadeiro legado da mineração, nas condições prevalentes, continuará sendo a miséria, uma vez esgotado o ciclo extrativista.

Não há como defender, do ponto de vista dos interesses dos estados detentores das reservas ainda inexploradas, o modelo vigente, uma condenação explícita a um futuro apagado.

O desequilíbrio e a injustiça que ele carrega, precisam ser melhor conhecidos e denunciados com maior contundência, ensejando assim mudanças que não devem continuar sendo postergadas indefinidamente.