Por que a desoneração da folha de pagamento não deveria ser o centro das discussões

O capítulo final da novela da desoneração das folhas de pagamento continua sendo adiado, indefinição que apenas confirma que, para as empresas que operam no País, a insegurança jurídica prossegue como uma das piores dificuldades a enfrentar. Com toda certeza, elemento que inibe investimentos, adia soluções que, no espaço dos negócios, poderiam alavancar a retomada do crescimento econômico no País, afastando muito particularmente empresários que vêm de fora, desacostumados com este tipo de cenário.

Cabe lembrar, sobre o tema central deste comentário, que a desoneração das folhas de pagamento, com consequente redução das contribuições à previdência social, foi uma ação emergencial e paliativa. Num daqueles momentos de dificuldades que vão se repetindo de tempos em tempos, entendeu-se que reduzir os custos incidentes sobre as folhas seria uma forma de estimular a geração de empregos formais e a custos que poderiam ser suportados. Nenhum favor, nenhuma concessão se entendido que um contrato de trabalho com registro legal custa ao empregador mais que o dobro do valor que chega às mãos do trabalhador. Absurdo que um investidor estrangeiro, com operações no País, definiu com precisão e objetividade: “No Brasil o salário é barato, mas o emprego é caro”.

Traduzindo, a tal desoneração tão discutida nos dias atuais, cuja vigência acaba de ser estendida por mais dois meses em pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu decisão anterior justamente pondo fim ao benefício, absolutamente não deveria ser o centro das discussões, tal como está ocorrendo. As conversas, na realidade, deveriam ser muitíssimo mais amplas, o suficiente para envolver toda a questão. Ou, para além da contribuição previdenciária, cada um dos penduricalhos que ao longo de décadas foram sendo amarrados às folhas de pagamento. Dinheiro que onera as empresas, alimenta a informalidade e, para piorar ainda mais, não chega aos bolsos do principal interessado, perdido na burocracia necessariamente tortuosa da esfera pública.

Para resumir, estamos todos falando do acessório, ajudando a reforçar a ideia de que no País, no mundo dos negócios, impera a insegurança jurídica, quando deveríamos nos ocupar em discutir o principal. E entender, com muito atraso por sinal, a falta de lógica que predomina para mais uma vez demonstrar a hostilidade com os negócios, com quem investe, produz e gera empregos, em condições muito próximas de anular a competitividade. Ou seja, falar sério demanda que a questão seja abordada no seu todo. Simples assim.