Desperdícios em cascata evidenciam que na esfera pública gasta-se muito e mal

Dados oficiais há pouco revelados indicam que pagamentos irregulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) representam 12% dos custos estimados do próprio programa no exercício corrente, implicando em gastos que podem chegar a R$ 14,5 bilhões. As contas foram feitas pelo INSS, responsável pela operacionalização dos pagamentos do benefício no valor de um salário mínimo e destinado a deficientes e idosos de baixa renda. São contas elementares, comparando a curva de novos beneficiários com as curvas relativas ao envelhecimento e aumento no contingente de deficientes.

Pelo que se sabe, não entraram nessas avaliações dados relativos a desvios dolosos, geralmente patrocinados por grupos políticos dominantes e um tanto comuns no interior.
O número de beneficiários pulou de 4,71 milhões no período encerrado em junho de 2021 para 6,3 milhões em outubro passado, aumento de 33,4% que as estatísticas não endossam. O suficiente para o entendimento de que pelo menos 1 milhão de benefícios pode estar sendo pagos de forma irregular, conclusão que acionou alarmes na esfera federal às voltas com um “pacote” de redução de gastos, ou de construção do equilíbrio fiscal, que prossegue emperrado. Trata-se, simplesmente, de fechar as torneiras do desperdício que mais uma vez sustentam as evidências de que na esfera pública gasta-se muito e gasta-se mal.

E com o agravante, no caso, de que parte dessas irregularidades tem patrocínio oficial, posto que bancadas a partir de demandas judiciais. Também conforme o que está sendo apurado agora, as restrições contidas na legislação que regula o BPC restringe o pagamento a deficiências graves e moderadas, mas portadores de deficiência leve e que têm o benefício recusado recorrem à Justiça e normalmente são atendidos. Estaria faltando definição mais clara dos conceitos, contida na proposta inicial do Ministério da Fazenda e acolhida pela Câmara dos Deputados, porém vetada pela Presidência da República com o objetivo alegado de facilitar a aprovação do Senado.

Nada de novo, nada que não faça parte do conjunto de distorções que medram nos espaços públicos mal ocupados pela combinação de burocracia com leviandade, quando não de desvios que escapam dos limites da ética e da mínima correção. Tudo isso também para ajudar a melhor compreender a verdadeira natureza do desajuste fiscal, além de iluminar a senda da correção devida e necessária.