Minas protesta e aponta a direção correta para a renovação antecipada de concessões ferroviárias

Enquanto projetos de reestruturação e integração da infraestrutura de transportes no País continuam sendo apenas boas ideias, daquelas que teimam em não sair do papel, as limitações na área cobram da economia nacional pesado tributo. Disso sabe muito bem Minas Gerais, que, por conta de sua localização geográfica, tem a vocação natural de ser o espaço central e de redistribuição da malha de transportes no País. Algo um tanto óbvio, impositivo na realidade, embora não guarde paralelo com as políticas públicas, federais, de investimentos.

De outra forma não podem ser visto os critérios, ou a falta deles, para alocação de investimentos que têm como fonte de recursos arrecadados com a renovação antecipada de concessões ferroviárias. Em Minas, conforme informado neste jornal, três concessionárias entraram no processo, Estrada de Ferro Vitoria a Minas, MRS Logística e Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), sendo que apenas a última ainda não completou o processo. Está posto, de acordo com determinação legal, que os recursos provenientes de outorgas e indenizações deveriam ser ampliados em projetos no Estado, de forma proporcional à extensão da malha ferroviária.

A depender de decisões cujo conteúdo já é público, ficará o dito pelo não dito ou estaremos diante de mais uma daquelas leis que “não pegaram”. Caso da MRS Logística, cuja concessão deveria terminar em 2026 e recebeu mais 30 anos para explorar 1,6 mil quilômetros de extensão, dos quais 47% cortam o território mineiro e outros 22% passam por São Paulo. No entanto, caberá ao Estado 81,5% dos investimentos a serem realizados, restando para Minas Gerais apenas 9%. Para a empresa, no entanto, nada a reclamar, no entendimento raso de que investimentos alocados em São Paulo beneficiarão toda a linha.

Motivo mais que suficiente para indignação dos membros da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa. Para eles, que já cobravam a pronta liberação dos recursos, os interesses do Estado estão mais uma vez sendo burlados. “Queremos que a lei seja aplicada imediatamente. Já se passaram 8 meses e nada aconteceu”, disse ao Diário do Comércio a deputada Ione Pinheiro (União), que cobra também debate público, aberto e imediato sobre a matéria. Para ela, claramente o processo está sendo desviado de seu curso e decisões são tomadas pelas concessionárias, atropelando as normas estabelecidas e igualmente o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Minas protesta, aponta a direção correta e não deve assistir, passivo, que seus interesses sejam contrariados.