Seria a dispensa da “prova de vida” um convite à fraude ao sistema previdenciário brasileiro?

Conforme alertado à época, as tímidas alterações efetuadas no sistema previdenciário brasileiro em 2017 não bastaram para restaurar o equilíbrio e uma perspectiva mais sólida de futuro. A rigor, o alívio já foi consumido e novos ajustes já são apontados como questão de tempo. Pouco tempo. As condições mudaram, alertam especialistas, principalmente por conta do baixo crescimento econômico, da informalidade e terceirizações. Assim, entre 2012 e 2022, foi registrado crescimento médio de 0,7% no numero de novos contribuintes enquanto a quantidade de benefícios pagos cresceu três vezes mais, ou 2,2% ao ano. Vale dizer, o sistema previdenciário está estruturalmente desequilibrado e também por conta de mudanças demográficas como o rápido envelhecimento da população e queda na taxa de fecundidade.

Anote-se também, e de acordo com avaliações mais recentes, que o contingente de pessoas fora do sistema previdenciário está crescendo, o que pode ter relação também com a qualidade do retorno oferecido. Considerada a população masculina, de 64,2 milhões de trabalhadores aptos, apenas 32,2 milhões são contribuintes regulares. Dentre os excluídos, 9,8 milhões estão fora da força de trabalho; 3,8 milhões dados como desocupados e 18 milhões situados na informalidade. Com relação à população feminina, num universo de 64,7 milhões de indivíduos, apenas 25,7 milhões são contribuintes e 39,1 milhões estavam fora da força de trabalho regular, sendo 4,6 milhões de mulheres dadas como desocupadas e 12,5 milhões na informalidade.

São números que ajudam a compreender o que se passa e também alertam para uma realidade que não será transformada apenas com a retomada do crescimento econômico. E tudo isso sem contar os pagamentos irregulares, não mencionados nos estudos agora divulgados e que tem relevância no contexto geral. Nesse contexto, chama atenção a recente decisão da administração federal de não mais exigir a chamada “prova de vida” para continuidade dos pagamentos de pensões e aposentadorias.

Um gesto simpático, de evidente alcance político e capaz, sim, de dar fim a algumas situações inaceitáveis como a de pessoas incapacitadas, mas sujeitas à obrigação de cumprir a exigência deslocando-se até uma agência bancária. Ao mesmo tempo, forçoso reconhecer, uma espécie de convite à fraude, com desgastes e impacto evidente nas contas do sistema. Imaginar que o cruzamento de dados, como movimentação bancária, possa ser o suficiente nos parece algo como excesso de confiança. Convém pensar a respeito e tratar de fechar a torneira das fraudes.