Elon Musk deve entender que as redes sociais não são terra sem lei

Vale para o Brasil, assim como deve valer para qualquer outro país no planeta. Qualquer empresa ou instituição, independentemente de sua natureza, que pretender manter negócios ou quaisquer atividades em território nacional está submetida às leis local. E começando precisamente por se apresentar com endereço certo e responsáveis conhecidos, qualificados e devidamente identificados. Sem exceções, diferentemente do que possa imaginar o senhor Elon Musk, de duvidosa notoriedade e apresentado como o homem mais rico do planeta, capaz de se ocupar ao mesmo tempo de um projeto de colonização de Marte, de uma rede global de satélites de comunicação ou de plataformas digitais que abrigam redes sociais.

Possivelmente também um megalomaníaco que se imagina acima do bem e do mal, chegando ao extremo de, nas suas operações em território brasileiro, julgar-se no direito de descumprir até mesmo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância judicial do País.

Apenas para recordar, a momentosa questão que ocupa atenções e grandes espaços no noticiário local e internacional, diz respeito, precisamente, ao descumprimento de obrigações, tipificadas quando uma de suas empresas, a rede X, afastou seu representante legal no País, desconsiderando ao mesmo tempo a obrigação de apresentar e identificar seu sucessor. Por conta e risco próprios, Elon Musk qualificou como ilegais tais determinações, desclassificou a Justiça brasileira para, igualmente com absoluta impropriedade, sustentar que estaria sendo vítima de arbitrariedades e que tudo não passaria de censura, de ataques à liberdade de expressão.

Simplesmente não cabe a ele decidir, questões que ele em nada questiona ao lidar com países integrantes da União Europeia, ou com a Índia, dentre outros que impõem limites às redes sociais, às demais ferramentas cibernéticas e em absolutamente nada são questionadas, tampouco qualificadas como supressoras da liberdade de expressão. Tudo mais que se puder dizer a respeito virá apenas reforçar o entendimento de que as modernas ferramentas de comunicação não podem continuar sendo terra sem lei. Não cabe a ele decidir.