Ferrovias em MG ganham impulso

O Congresso Nacional derrubou na semana passada itens do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Marco Legal das Ferrovias, sancionado em 2021 e que afetava sobremaneira Minas Gerais. O então presidente tinha barrado o dispositivo que estabelecia preferências para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência, assim como o trecho que vedava a recusa injustificada de transporte de cargas nas ferrovias outorgadas.

Um dos dispositivos do veto diz que pelo menos metade dos recursos das outorgas e indenizações das concessões deve ser aplicada nos projetos de estados e também do Distrito Federal, de forma proporcional à extensão da malha ferroviária que os originou, aí incluídos também os trechos devolvidos.

A renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que passa por Minas Gerais (maior parte), Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro prevê recursos da ordem de R$ 13,8 bilhões.

Segundo o senador mineiro Carlos Viana (Podemos), à época da sanção do Marco das Ferrovias, o Ministério da Infraestrutura, que era então comandada por Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, a estimativa era de que Minas Gerais receberia cerca de R$ 5 bilhões com a prorrogação da concessão da FCA, conforme matéria publicada no DIÁRIO DO COMÉRCIO no dia 5 de outubro. O atual contrato vence em 2026 e será prorrogado por mais 30 anos.

A derrubada do veto, enfim, beneficia e muito Minas Gerais, já que foi muito impactado com a medida tomada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Os recursos que serão destinados a Minas Gerais vão ser distribuídos de acordo com as prioridades da Secretaria de Infraestrutura do governo de Minas Gerais (Seinfra). Muitos municípios mineiros, cerca de 130, cortados pelos trilhos da FCA, serão beneficiados com esses recursos, com as prefeituras podendo realizar obras relacionadas à ferrovia, como construção de pontes, com projetos ambientais, etc.

Vale ressaltar também que a derrubada do Marco das Ferrovias foi atentamente acompanhado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), entidade que tem a participação da VLI, que é administradora da Ferrovia Centro-Atlântica e que já comunicou que brevemente se manifestará sobre o assunto.

A decisão do Congresso Nacional, sem dúvida alguma, fez justiça a Minas Gerais, uma vez que a maior parte da malha ferroviária percorre nosso Estado.