Fiscalização dos serviços de telefonia é necessária e urgente

Notícias que chegam de Brasília deixam no ar a impressão de que autoridades federais finalmente acordaram para a inconveniência do uso impróprio, e como ferramenta a serviço da criminalidade, dos serviços de telefonia móvel. A questão, de fato, parece ter chegado a um patamar que não pode ser aceito, com tentativas de golpes e fraudes transformadas em incômoda rotina para todo e qualquer usuário, tudo isso sem que as operadoras cumpram o elementar dever de proteger seus clientes, assunto aliás já abordado neste espaço.

De fato, não dá para compreender, ou aceitar, que qualquer ladrãozinho moderno possa ter acesso, por exemplo, a numerações que não se repetem ou não podem ser rastreadas, impossibilitando assim o bloqueio, além de outras facilidades que, espera-se, e minimamente, deveriam estar permanentemente sob controle e vigilância. Não dá para entender também como e porque criminosos têm acesso a bancos de dados que deveriam estar bem protegidos, seja na esfera pública seja na privada, chegando assim às suas vítimas munidos de dados que poderiam estar tão expostos.

Sobretudo não é possível entender como e porque a leniência atingiu tais proporções, não sendo absurdo confundi-la como alguma forma de cumplicidade mais ou menos velada. Uma situação que por bem ou por mal pode estar começando a mudar. E para melhor, caso ganhem funcionalidade e eficácia medidas anunciadas em Brasília na forma de determinações à Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que obrigue as prestadoras de serviços de telecomunicação e telefonia a impedir que estes serviços continuem sendo ferramentas para golpes e fraudes.

Para começo de conversa, ficaria proibido o uso de múltiplos números aleatórios, garantindo-se a rastreabilidade das ligações telefônicas ou, por tabela, o fim do anonimato de quem as realiza. Um passo fundamental e que se completa com providências como a centralização do recebimento de denúncias, facilitando a aplicação de contramedidas ou até bloqueio de linhas. O descumprimento das medidas implica no pagamento de multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até mesmo a suspensão de licença para prestação de serviços de telefonia.

Em tese estará sendo feito tudo aquilo que, de fato, nunca deveria ter deixado de ser feito, o que por óbvio teria garantido a integridade dos sistemas e não a proliferação de ataques na escala em que vem ocorrendo. Só se pode esperar que tudo isso seja para valer e venha com agilidade também impositiva. Para que telefones voltem a ser simplesmente telefones.