Garantia de  impunidade

A proposta de uma anistia ampla e irrestrita vem sendo discutida para além dos grupos mais radicais. O tema esbarra, porém, em limites constitucionais, já que a estrutura do sistema político brasileiro é protegida por cláusulas pétreas. Avançar nesse sentido implicaria questionamentos jurídicos e poderia enfrentar barreiras no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse contexto, após as condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o debate sobre anistia também tem sido usado como forma de sustentar a narrativa de que o País estaria submetido a uma suposta “ditadura de toga”.

O movimento também pode ser interpretado como uma estratégia de negociação, em que se apresenta uma proposta ampla para tentar obter concessões parciais. Os defensores da medida alegam que a anistia seria um caminho para a pacificação do País. Essa ideia, no entanto, contrasta com os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestações resultaram em atos de violência em Brasília. Como não houve adesão das Forças Armadas e o processo legal seguiu seu curso, inclusive com reconhecimento internacional, o debate atual busca associar a pacificação a um perdão considerado por muitos como desproporcional.

Tal discurso parece estar ganhando ouvidos atentos e vai tomando a forma do que poderia ser uma revisão das penas já sentenciadas. Ou, entre extremos, dizem, o caminho do meio capaz de agradar a todos, o que seria também saudável flexibilização, bem ao estilo de ditas tradições que são lembradas de tempos em tempos ao sabor das conveniências ou maneirismos de pura e simples acomodação. Para que ao fim e ao cabo todos estejam satisfeitos e o País no lugar de sempre, ficando assim entendido que se as urnas não trazem resultados desejados é legítimo buscar atalhos, mesmo que na forma de golpes exatamente como há pouco se pretendeu. Existem provas, existem condenações, e entre os sentenciados não pode ser encontrado nenhum mordomo.

Tudo para também demonstrar que os culpados e condenados de hoje deveriam ter refletido melhor, talvez, sobretudo, quando cuidaram de produzir até mesmo provas que tanto ajudaram a determinar autorias. Acomodar, ou “flexibilizar” não significara apenas dizer que tudo pode terminar em pizza. Será convite, como tantas vezes já aconteceu, para que tudo se repita e com ampla garantia de impunidade.