Gastança dos três poderes ultrapassa o limite da sensatez

Estudos do Tesouro Nacional comparando despesas na esfera pública em 50 países e recentemente divulgados podem ser tomados como uma espécie de radiografia das três esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário – do setor público no País no que toca a seus gastos. Com resultados dentro do esperado e, claro, nada lisonjeiros, o trabalho escancara realidade que também ajuda na compreensão das razões do desequilíbrio existente nas contas públicas ao mesmo tempo em que claramente aponta o caminho para que o incômodo déficit possa afinal ser zerado. Com base em dados de 2023 verifica-se que despesas dos três poderes da União chegaram naquele ano a R$ 4,95 trilhões, ou 45,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. E uma gastança também sem lógica, com o relatório revelando que os gastos com saúde estão abaixo da média internacional, enquanto as despesas do Judiciário chegam a ser quatro vezes superiores à media mundial.

As despesas totais com tribunais de Justiça chegaram a R$ 156 bilhões, sendo que R$ 125,6 bilhões foram consumidos apenas com o pagamento de salários. Um valor equivalente aos gastos com o Programa Bolsa Família, que atendeu a 21,1 milhões de pessoas. A conta “Ordem Pública e Segurança”, em que mais uma vez o Brasil aparece como gastador, chegou a 2,7% do PIB, contra 1,8% para a média dos países pesquisados, um destaque que passa distante da qualidade e eficácia dos serviços ofertados. Recursos destinados à conta “Proteção Social” representaram, em 2023, o equivalente a 16,8% do PIB, enquanto “Serviços Públicos Gerais” consumiram mais 11,3%, superiores ao padrão internacional, ou 18,2%, contra 61,6% para os gastos locais.

Faltaram, ou deixaram de ser exibidos, dados relativos aos gastos na esfera do Legislativo em que igualmente existem evidências de que os padrões brasileiros estão igualmente bem acima dos internacionais. Tudo isso num contexto em que também a qualidade dos serviços ofertados, ou mais amplamente da contraprestação para o contribuinte, permanece, no caso brasileiro, também abaixo das médias apuradas. E com um extremo nada lisonjeiro para o Judiciário, cujas despesas, conforme as averiguações do Tesouro Nacional, equivalem a mais de quatro vezes a média mundial.

Espanta, diante de uma realidade agora melhor conhecida, que não tenha sido maior a repercussão com relação às conclusões dos estudos, tampouco as reações esperadas daqueles que prosseguem procurando torneiras para fechar e assim colocar os gastos públicos num patamar pelo menos mais próximo do razoável.