Inteligência Artificial: por que o modelo europeu de regulamentação, pronto, acabado e testado pode ser a solução

Embora por mais incrível que possa parecer, ainda que exista quem acredite que o senhor Elon Musk possa ditar regras sobre o que ele entenda seja o melhor modelo para o sistema político brasileiro, definindo o que seja liberdade de expressão, o fato é que o controvertido empresário parece ter entendido que falou demais. Outra não pode ser a conclusão dos efeitos do contundente puxão de orelhas que recebeu do primeiro-ministro australiano depois de sua tentativa de interferir também na política local.

Musk, ao que tudo indica, sem querer e apenas atabalhoadamente, tirou as máscaras, revelando assim o que tem de pior. E fazendo crescer na mesma proporção convicções mais equilibradas e sensatas, daqueles que recomendam que toda a parafernália eletrônica que se movimenta a partir da internet deixe de ser um território sem dono e sem leis. Ou nada mais que repetir procedimentos de cautela, à semelhança do que já foi feito na Comunidade Europeia, estabelecendo limites, controles e regulamentos para as redes sociais e seus hoje múltiplos braços.

No Brasil a ideia tem amadurecido, no que pesem as tentativas das alas políticas mais radicais de impedir que o bom senso avance, justamente porque são elas que instrumentalizaram a tecnologia para assim multiplicarem mentiras, ou fake news, o que acaba sendo seu campo de ação ou espaço único. E tudo isso sustentado por outra mentira, a de que estariam atuando em defesa da liberdade, da democracia e do combate à censura. Paradoxalmente, valores que explicitamente eles negam o tempo inteiro, exatamente como foi feito no dia 8 de janeiro do ano passado.

Diante da ameaça que o senhor Elon Musk nos fez o favor de apresentar na sua mais precisa dimensão, fica a cada dia que passa mais claro que é preciso reagir e agir. Definitivamente não há tempo a perder, sobretudo depois que a Inteligência Artificial se transformou em realidade e está ao alcance de quem quiser utilizá-la para o bem ou para o mal. Enquanto propostas variadas estão sendo examinadas no Legislativo e, diante da demora na deliberação, o Judiciário ameaça ocupar o espaço vago, surge agora mais uma, focada na Inteligência Artificial. E propondo, bem à brasileira, que para começar seja criado mais um organismo público destinado exatamente a tomar conta do assunto. Este, em princípio, é um caminho que parece pantanoso e destinado a não levar a lugar nenhum.

Diante da premência que é palpável, o mais simples é também o caminho mais curto e sem que seja preciso reinventar a roda. Miramos o modelo europeu de regulamentação, pronto, acabado e testado e que pode ser adotado sem maiores discussões. Pelo menos por aqueles que estão do lado do bem.