Entenda a relação entre a competitividade da indústria brasileira e o fim da isenção tributária para produtos importados de até US$ 50

As confederações nacionais da Indústria, Comércio e Agricultura voltaram a cobrar, em comunicado conjunto, que as importações, via comércio eletrônico, no valor de até US$ 50 deixem de ser isentas de tributação. Definindo a política atual como injusta e, pior, predatória, empresários brasileiros voltam a reclamar, como padrão para que a isonomia volte a ser estabelecida, sejam tributadas em pelo menos 40%. Sem isso, produtos nacionais, onerados em pelo menos 45% com tributos federais, continuarão não tendo como concorrer com importados, especialmente aqueles de origem chinesa.

Ainda segundo a nota divulgada no início da semana, a isenção em vigor implica em que a indústria e o comércio brasileiros deixem de empregar pelo menos 500 mil pessoas. Nos primeiros cinco meses do corrente ano a tributação de ICMS representou, para os estados, arrecadação de R$ 632,2 milhões. Com o restabelecimento do imposto de importação e elevação da alíquota do ICMS essas importações poderão representar R$ 5 bilhões/ano em arrecadação. Nada, enfim, que possa ser objetivamente justificado, o que vale também para o argumento de que a isenção facilitaria o acesso das camadas mais pobres da população a bens de primeira necessidade. Pura ilusão, se não mais uma distorção, se considerado que a redução de postos de trabalho acontece justamente nas camadas de menor renda. Trata-se apenas de determinar qual dos males é o pior.

O que se pode concluir, de fato, é que não faz o menor sentido manter de pé uma situação flagrantemente contrária aos interesses nacionais e que não encontra correspondência da outra parte.

Tudo isso no momento em que o governo federal se declara preocupado com o processo de desindustrialização no País ao mesmo tempo em que afirma que não poupará esforços para rever a situação. E devolver ao Brasil condições para retomar o crescimento econômico em bases sustentáveis, o que significa justamente devolver à indústria local condições de competir com importações, especialmente aquelas sabidamente subsidiadas.

Difícil saber se o governo está agindo por desinformação ou mera implicância, ou além de tudo na ilusão de que a desoneração possa realmente beneficiar o consumidor final e não apenas os intermediários nessas operações. Difícil também entender que não sejam percebidos e assim adequadamente avaliados os prejuízos que estão sendo impostos à economia nacional. Cabe esperar que o Legislativo enxergue melhor e trate de defender o que merece ser defendido.