Lei Magnitsky contra ministro Alexandre de Moraes é uma agressão descabida

A crise envolvendo as relações entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos contornos na quarta-feira (30). Apesar de sinalizar uma trégua comercial ao recuar em parte da sobretaxação de produtos brasileiros, o presidente norte-americano, Donald Trump, protagonizou uma das mais graves agressões já dirigidas às instituições democráticas do Brasil.

Ao retornar de uma viagem à Europa, onde conseguiu acordos um tanto quanto favoráveis para os Estados Unidos, Trump resolveu virar seus canhões para o Brasil, em uma tentativa declarada de livrar seu aliado, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, de um processo por tentativa de golpe de Estado em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para isso, o presidente republicano decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, congelando bens e proibindo empresas dos Estados Unidos de manterem negócios com a autoridade brasileira. Para se ter ideia da gravidade, esta é a primeira vez que os Estados Unidos usam essa legislação contra uma nação democrática e, até o momento, aliada.

A medida é uma grave agressão aos poderes democraticamente constituídos no Brasil. Não é plausível que uma nação estrangeira tente usar seu poder econômico e bélico para interferir em nossa Justiça.
No mesmo dia, o governo dos Estados Unidos publicou um decreto confirmando o início do “tarifaço” sobre produtos brasileiros na próxima semana. O documento confirma que, entre os motivos das sanções norte-americanas, estão o processo contra Bolsonaro no STF e medidas adotadas pelo Judiciário em desfavor das big techs dos Estados Unidos.

Porém, os anexos do decreto surpreenderam, uma vez que centenas de produtos ficaram de fora e não serão sobretaxados em 50%. Para Minas Gerais, os impactos devem ser infinitamente menores do que o esperado inicialmente, uma vez que boa parte dos setores não será afetada. O ponto ruim é que o café não se “salvou” da medida de Trump.

A quarta-feira mostrou que o governo de Donald Trump quer usar o medo como arma para subjugar o Brasil, mas também que os Estados Unidos estão avaliando os impactos diretos em sua própria economia e um possível fortalecimento da relação do nosso País com a China.

Esse cenário demonstra que os Três Poderes — e não somente o Executivo — precisam reagir às investidas norte-americanas. Uma ação coordenada para mostrar unidade em defesa do Estado democrático de direito e da nossa economia se faz necessária e urgente!