Mudar para deixar igual: mais um capítulo da novela da desoneração da folha de pagamento

Ainda sem um enredo definitivo e, sobretudo, que possa ser dado como seguro, prossegue a novela da desoneração/reoneração das folhas de pagamento de empresas consideradas de mão de obra intensiva. Na semana passada coube à Câmara dos Deputados acrescentar mais algumas linhas ao assunto, agora para propor transição gradual, no prazo de três anos, para o retorno da cobrança da alíquota única de 20% sobre a folha. O texto prevê a redução gradual, entre 2025 e 2027, da alíquota que incide sobre a receita bruta e, na mesma proporção, aumento da alíquota sobre a folha que seria cobrada por inteiro a partir de 2028.

De qualquer forma, tudo faz crer, as discussões continuam girando em torno de arranjos, de acomodação e tendo como único alvo recuperar arrecadação, tudo num processo tão artificial, duvidoso, que chegou a ser proposta até mesmo a apropriação, pela União, de valores esquecidos em bancos por depositantes e que seriam destinados a um fundo para compor, parcialmente, as perdas apuradas. Nada que resolva de fato, nada que contribua para reduzir a insegurança jurídica que investidores entendem como um dos maiores entraves a seus negócios no País.

E ninguém também para lembrar como surgiu a desoneração, num momento de crise econômica mais aguda e consequente necessidade de expandir e facilitar a contratação formal de trabalhadores. Provisório o que deveria ser definitivo, além de abrangente e ao alcance de todos os empregadores, mantendo-se de pé um sistema em que mesmo salários baixos acabam com seu valor duplicado e num processo tão enviesado que não beneficia nem quem recebe tampouco quem paga. Enxergar a realidade sem os filtros da conveniência certamente traria de volta a ideia abandonada de uma grande e abrangente reforma, corrigindo distorções e apagando erros do passado, sem a necessidade de manobras como a desoneração.

Elementar, mas não necessariamente o caminho escolhido, razão porque as discussões agora em curso não avançam além da nada imaginativa proposta de retorno a um passado que todos sabem inconveniente e indesejado . E tudo apenas na tentativa de tapar buracos no orçamento que simplesmente não deveriam existir. E neste vai e vem, o principal – a geração de empregos formais e estáveis, além de bem remunerados – acaba ficando de lado, como se fosse assunto de menor importância e não o centro das discussões que faz sentido.

Para concluir, e independentemente de como afinal será escrito o capítulo final dessa novela, sobra a certeza de que insegurança jurídica continuará sendo para o ambiente de negócios no Brasil uma das poucas certezas.