Modelo a replicar

Questões relacionadas à criminalidade e à segurança pública no País ganharam dimensões ainda mais críticas por conta dos recentes acontecimentos no Rio de Janeiro e já amplamente conhecidos. Desastradas operações policiais, com tentativas de invasão de comunidades controladas por facções criminosas, implicaram na morte de mais de uma centena de pessoas, dentre as quais certamente muitos inocentes, suscitando assim críticas severas com relação às práticas adotadas, além de novas discussões sobre metodologias mais adequadas – e eficazes – para contensão da criminalidade, escalada para um patamar também inaceitável.

A hipótese de sucesso remete a uma outra questão, a dos processos de ressocialização de criminosos julgados, condenados e assim encaminhados ao sistema carcerário. E também à elementar constatação de que haveria uma outra escalada que o sistema, nas condições em que se apresenta, não teria como suportar. Devido recordar que a população carcerária no País supera, e muito, a capacidade do sistema, o que implica em superlotação, ausência de cuidados mínimos e, ainda menos, efetiva possibilidade de ressocialização. Não por outras razões, estabelecimentos prisionais brasileiros costumam ser qualificados como não mais que depósitos de presos ou escolas do crime, num processo continuado de incremento da violência e da própria criminalidade.

Para que mudanças tão desejadas possam acontecer um dia será preciso antes garantir que os apenados possam ser apartados do convívio social e, em termos adequados, recuperados com educação e trabalho que conduzam precisamente à ressocialização. Diante da realidade mais conhecida, tal roteiro soa despropositado e fora de alcance, mas pode ser diferente, desde que o modelo das Apacs – sigla para as chamadas associações de proteção e assistência aos condenados – seja adotado e multiplicado em larga escala.

Estamos falando de experiências aplicadas com pleno êxito aqui mesmo em Minas Gerais, segundo estimativas, atendendo perto de 5 mil apenados, detidos em estabelecimentos com no máximo 200 detentos e com níveis de recuperação bastante elevados, tudo isso a um custo que é menos que a metade daqueles relativos às prisões convencionais. Tudo isso sem fugas contabilizadas e aparato de segurança muitíssimo menor.

Olhar para o futuro, considerando mudanças que não podem mais tardar, necessariamente demandará capacidade de ampliar e melhorar – em muito – todo o sistema prisional. Um esforço que necessariamente deveria passar pela multiplicação da bem-sucedida experiência das Apacs, que ganhou corpo em Minas Gerais para se projetar, em escala menor, nacionalmente.