Movimento da Justiça americana sobre tarifas de Trump abre janelas de esperança

Conforme esperado, começam a ganhar intensidade resistências internas às políticas que vêm sendo adotadas pelo presidente Donald Trump nos Estados Unidos, indicando que ele, afinal, possa encontrar pela frente obstáculos intransponíveis. Caso mais recente de decisão do Tribunal de Apelações que apontou como ilegais parte das tarifas impostas pelo presidente a outros países, alegadamente com aplicação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. “A lei confere ao presidente autoridade significativa para tomar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, entendeu o Tribunal de Apelações. Ainda que caiba recurso à Suprema Corte, o que deve acontecer, a Casa Branca se vê diante de inequívoco revés e de grandes proporções.

Cabe assinalar que a decisão veio em resposta a duas demandas, uma patrocinada por cinco pequenas empresas norte-americanas e outra por 12 estados, com o fundamento de que a Constituição confere ao Congresso e não ao presidente competência para criar impostos e tarifas. Tudo na mesma linha de manifestações anteriores da Corte de Comércio Internacional e de um tribunal em Washington. Ao menos oito outras ações contestam as políticas adotadas e decisões finais, definitivas, deverão ser conhecidas ate o mês de outubro, quando as tarifas, inclusive aquelas impostas ao Brasil, poderão cair.

Conforme observadores bem situados, tudo isso pode ter implicações também nos acordos firmados por Trump, por exemplo, com a União Europeia, além de levantar a questão do destino de tudo que vem sendo arrecadado – bilhões de dólares – por conta das tarifas impostas e já aplicadas. São, no entanto, meras possibilidades, já que recursos à Suprema Corte, onde o governo tem maioria, são dados como certos e já foi dito, serão usados “a serviço do nosso país”.

De qualquer forma, são incertezas que ganham intensidade ao mesmo tempo em que produzem algum alívio, abrindo janelas, ainda que tímidas, de esperança. Algo que se aplica ao Brasil, espécie de alvo preferencial para o tiroteio de Trump, e que até agora não percebeu chances verdadeiras de negociação e algum diálogo. Tudo também para dar razão a empresários e outras lideranças locais que, desde o início da contenda, enxergaram no entendimento e pressões junto a empresários norte-americanos, igualmente prejudicados, as possibilidade mais reais de algum alívio.