Negociação das dívidas dos estados parece, enfim, caminhar para um patamar de bom senso

A conversa definitivamente parece estar mudando de tom e para chegar a termos mais corretos, além de realistas. Estamos falando da dívida dos Estados com a União, assunto que muito de perto interessa a Minas Gerais e das últimas declarações do presidente do Senado Federal a respeito. Na semana passada, em Belo Horizonte, o senador Rodrigo Pacheco antecipou detalhes muito importantes de um novo programa de renegociação dessas dívidas e a ser apresentado proximamente, em forma de Lei Complementar, ao Congresso Nacional.

Para ele, os entendimentos na direção de um programa sustentado e “muito bem acabado” estão adiantados e afinados com as partes interessadas. Conforme o que foi dito, uma boa dose de realismo ou elementar compreensão, e reconhecimento, de que o único destino possível para as propostas anteriores só poderia ser, como de fato foi, o mais completo fracasso.

A grande e principal novidade, se de fato os entendimentos prosseguirem na direção apontada, é que os critérios para cobrança de juros e encargos poderão ser radicalmente revistos, sendo possível que a União concorde em não receber “absolutamente nada de juros dessa dívida”, ou o mesmo que devolver o assunto ao patamar da realidade. E tem mais: disse o senador Rodrigo Pacheco que está em exame a possibilidade de que parte do valor consolidado a ser apurado seja quitada, num pacote que incluiria recebíveis, créditos judiciais e recursos de créditos da Previdência. O nome disso também é realismo, algo que se confunde com justiça com a hipótese de que créditos da Lei Kandir sejam utilizados para pagamentos junto à União.

Este é um ponto sobre o qual o Diário do Comércio sempre chamou atenção, destacando o absurdo em curso quando até mesmo o governo mineiro chegou a desconsiderar a hipótese de não reclamar aquilo que só pode ser entendido como recurso líquido e certo. Algo que cresce de importância com a informação de que Minas Gerais especificamente, com uma dívida junto à União hoje estimada em R$ 160 bilhões, teria a receber de créditos da Lei Kandir pelo menos R$ 100 bilhões. O que deveria ter sido elementar encontro de contas acabou varrido para debaixo de algum tapete em Brasília por razões que soam um tanto óbvias, o que não se aplica acerca da falta de reação, até aqui, das autoridades mineiras.

Como não se pode imaginar que o presidente do Senado esteja simplesmente blefando, o que não combinaria com suas credenciais, cabe o entendimento de que o assunto finalmente ingressou no patamar que o bom senso recomenda e para se aproximar da “solução definitiva”.