O imbróglio das privatizações

A PEC das privatizações do governador Romeu Zema começa a tramitar na Assembleia de MG. A proposta já havia sido encaminhada pelo governo, mas ainda aguardava a leitura pelo presidente do Legislativo.

O objetivo do governo era que fossem extintos dois parágrafos do artigo 14 da Constituição mineira, sendo que uma delas é retirar uma regra que impõe quórum maior para aprovar uma privatização e a outra que exigia um referendo popular após sua aprovação na Assembleia.

Sabemos que entre as prioridades do governo nesse processo de desestatização, os principais alvos são a Cemig e a Copasa. Os objetivos de Zema seriam utilizar os recursos das vendas dessas estatais para investir em infraestrutura do Estado, considerando que empresas privadas têm menos amarras burocráticas para se modernizarem. No entendimento do governador, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto a Copasa quanto a Cemig precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na maioria das vezes, ficando mais caro.

Entretanto, especialistas têm alertado que experiências de privatizações demonstram que a venda do patrimônio público traz consequências negativas para a população. Entre os impactos danosos estão a qualidade dos serviços oferecidos e os constantes aumentos de tarifas, em especial quando se trata de áreas estratégicas, como é o caso de energia elétrica, saneamento básico e transporte.

As experiências Brasil afora mostram o quanto é prejudicial para a população. No Rio de Janeiro, por exemplo, após a venda da Cedae, os serviços pioraram drasticamente e cresceu a quantidade de reclamações por falta de água. Outro exemplo é a venda da Celg, vendida em 2017 para a italiana Enel. Goiás, a partir daí, só convive com crises de fornecimento de energia, prejuízos e transtornos à população.

Diante desse prisma, se os serviços pioram, por que então o governador insiste em privatizar essas empresas de Minas, fundadas há mais de seis décadas? Na avaliação de Lucas Tonaco, do Sindágua-MG, não existem aspectos positivos em entrega do patrimônio público para a iniciativa privada, pois quem mais sofre é exatamente quem mais precisa do Estado. Não tem nenhuma vantagem, é só prejuízo para a população. Mas os mais vulneráveis social e economicamente são os mais atingidos.

Portanto, Zema, que defende as privatizações desde o início de seu mandato, deve entender que nossas empresas estatais, como Copasa e Cemig, são importantes para o desenvolvimento de Minas Gerais.

Ouça, então, a voz do povo.