Pagamentos de emendas levam o Brasil à beira de um abismo

Mais uma vez o Brasil parece ter passado à beira de um abismo institucional de insondável profundidade. Estamos falando da mais recente, e aparentemente mais grave, querela entre Executivo, Legislativo e Judiciário, desencadeada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o rito de pagamento, pelo Executivo ao Legislativo, das chamadas emendas, em especial aquelas classificadas como secretas. A reação, rápida como costuma acontecer nessas ocasiões, sinalizava a iminência de confronto, com o presidente da Câmara dos Deputados mandando retirar da gaveta projetos que, resumindo, limitariam a área de competência do Judiciário, na mesma medida em que amplificava sua própria competência.

A sucessão de absurdos, numa escala que soava tão inédita quanto ameaçadora, foi contida no mínimo porque todos foram capazes do elementar entendimento de que cairiam juntos no abismo. Um alívio aparente, surgido em providencial e conveniente encontro entre as partes, com o mérito de reduzir tensões, mas também com o defeito de não se aproximar das soluções reclamadas. Cabe lembrar que o Supremo estava cobrando, simplesmente, respeito ao que está escrito na Constituição. Ou, resumidamente, transparência e eficácia no manejo de parcela substancial do Orçamento da União.

Definitivamente não dá para dizer que seja pedir muito ou, como querem os que se nutrem de um desejado e eterno impasse entre os poderes, muito menos que possa ter havido abuso, interferência indevida, do Judiciário. Não, definitivamente e acima de qualquer viés político, quando estamos falando também de emendas que estipulam a trajetória de parcelas vultosas do orçamento, mas cujo destino pode permanecer na sombra. Como em outras ocasiões seria o caso de indagar primeiro quem ganha e quem perde com esta trajetória duvidosíssima, além de bem distante de costumes mais saudáveis. E no processo continuado de intrigas, incômodo e nada imaginativo, não faltou quem enxergasse exorbitância onde houve apenas bom senso ou, se preferirem, providencial freio de arrumação.

Mais uma vez para contornar, não para corrigir e melhorar, esforço que entendemos continuar dependendo da reforma política convenientemente deixada de lado, esquecida porque inexoravelmente viria contrariar interesses muitíssimos poderosos. Tudo isso para nos fazer enxergar que nos livramos, mais uma vez, de cair no abismo institucional, cheio de riscos e perigos, mas prosseguimos caminhando bem perto do limite da prudência e da razoabilidade.