Penduricalhos e vantagens tornam impossível o equilíbrio fiscal

Enquanto equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento se ocuparam, ao longo da semana, com a tarefa de identificar onde e como cortar despesas para assim garantir que as contas públicas retomem o mínimo de equilíbrio em outras esferas, movimentos aconteciam em direção contrária. No caso, especificamente e na mais fina ironia, partindo precisamente do Tribunal de Contas da União (TCU) onde começou a ser pago, e retroativamente, benefício a servidores que exerceram funções de chefia entre os anos de 1998 e 2001 e faziam jus ao “quinto”, que, tendo sido extinto, abriu espaço para demandas judiciais controvertidas. No caso em questão, sob patrocínio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e o cumprimento da sentença, pode implicar em gastos da ordem de R$ 1,12 bilhão. Pior ainda, produzir adiante um efeito cascata capaz de aniquilar as pretensões do Executivo de reequilibrar receitas e despesas em futuro próximo.

Este é mais um daqueles casos em que vêm à tona manobras e subterfúgios para driblar tentativas de fixação de limites para pagamentos a funcionários públicos, em especial aqueles mais graduados. São os tais “penduricalhos”, vantagens e “direitos adquiridos” que ajudaram a transformar os limites, ou teto, estabelecidos em algo mais próximo da ficção que da realidade, inflando despesas que se transformaram em tormento para quem se proponha a perseguir o necessário e básico equilíbrio fiscal. Vale a pena, a propósito, anotar o que diz o livro “O país dos privilégios”, de autoria do economista Bruno Carrazza.

O autor demonstra que o funcionalismo público federal, em todos os níveis e incluindo militares, representava 12% da força de trabalho no Brasil em 2020, menor do que o observado em países como Noruega (30%) ou Estados Unidos (15%), porém representando 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, contra 15% na Noruega e 8,7% nos Estados Unidos.

Entender estes números significa também entender a origem do desequilíbrio nas suas causas estruturais, apontando por consequência a origem dos desvios a serem corrigidos.

Tudo isso para lembrar, como não perdemos ocasião de apontar neste espaço, que na realidade o Estado brasileiro foi de alguma forma sequestrado por uma parcela da sociedade onde se alojam políticos e burocratas que dele retiram o máximo proveito. E daí resulta o inchaço bem ilustrado nos “penduricalhos” que disfarçam, ou não, vantagens ditas legais, o que podem até ser, mas não escondem o tamanho do despropósito a ser corrigido.