Por que a entrega de ativos como a Cemig para quitar a dívida de MG não é uma boa ideia

Coube ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que governou o País entre 1995 e 2003, a inglória tarefa de abrir as porteiras de um processo de privatizações de resultados um tanto duvidosos. Empresas como a antiga Companhia Vale do Rio Doce, chamada sugestivamente de “joia da coroa”, de altíssimo e reconhecido desempenho, foi vendida como se fosse parte de uma grande liquidação, tudo com a promessa de que os recursos arrecadados devolveriam saúde às contas públicas. O engodo durou pouco, o Estado brasileiro perdeu ativos estruturais e os avanços prometidos não aconteceram. Nada que o tempo não cuidasse de apagar, mantendo-se ativo o discurso privatista, mesmo que fugindo aos fatos e à racionalidade. Como se possível fosse esquecer que os investimentos estatais vieram para cobrir espaços vazios e erguer a infraestrutura que possibilitou a expansão da economia nacional na segunda metade do século passado.

Minas Gerais teve espaço destacado nesse processo e naquele momento, tendo como um de seus pilares a Cemig, que acabou sendo base e modelo para todo o sistema elétrico brasileiro. O mesmo que hoje padece das consequências negativas e bem conhecidas de privatizações no setor, especialmente São Paulo, onde hoje os apagões são uma espécie de rotina a tal ponto que já se cogita de cassar concessões em vigor. São fatos a registrar a propósito das notícias de que ativos da economia mineira poderão ser incluídos num pacote a ser ofertado à União como parte do pagamento de dívidas estaduais.

O assunto voltou a ser discutido na segunda-feira (15) em Brasília, agora por iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, com governadores dos estados mais endividados, Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul. Definitivamente esta não é uma boa ideia para nenhuma das partes, talvez não mais que um movimento de conveniência destinado a ajudar a empurrar o assunto para frente, à custa de novas dificuldades no futuro.

Essencialmente, e este é o primeiro ponto a ser destacado, por fazer crescer o desequilíbrio, que já é grande, entre os entes federativos. Na realidade, algo que viria ajudar a desmontar o sistema, tal como foi concebido e como deveria ser por conta de uma desejável sanidade política.

Já foi dito neste espaço, mas é preciso repetir. As dívidas que estão sendo discutidas, num montante que não há como liquidar em moldes minimamente adequados, são fruto de distorções que se acumularam ao longo do tempo. Caberia construir soluções em bases realísticas e, evidentemente, viáveis. Nada indica que possamos estar sequer próximos desse ideal, longe disso.