Previdência: falta vontade política para fazer a reforma da reforma

O entendimento de que não há como sustentar o sistema de previdência social tal como ele se apresenta é antigo. E tanto quanto o reconhecimento de que não haverá futuro se antes não for realizada uma reforma estrutural, assegurando as receitas demandadas e reduzindo benefícios. O assunto, depois das tímidas mudanças de 2019, uma reforma que, de tão tímida, certamente não comporta esse rótulo, anda meio esquecido, em segundo plano, mas quem conhece os bastidores das finanças públicas entende que o sistema previdenciário não para de pé por muito tempo mais. Objetivamente, e considerando que nada seja feito, impactos mais severos poderão ser sentidos a partir de 2027.

Algo bastante para o entendimento de que a reforma da reforma que não aconteceu é tema que já demanda espaço nos debates. Lembram os mais atentos, reforçando a ideia, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelecia que o Regime Geral de Previdência, que paga aposentadorias e benefícios do INSS, comportaria despesas, em 2026, ao equivalente a 6,69% do Produto Interno Bruto (PIB), com salto para 7,85% do PIB no próximo exercício. Não dá para bancar essa conta e pode ser pior, considerando que as despesas podem estar subestimadas em R$ 16 bilhões neste ano, valor que dobraria em mais dois anos.

São dados como estes que ajudam a sustentar a convicção de que o desequilíbrio terá que ser enfrentado para evitar uma explosão no déficit da Previdência, o que pode acontecer em meados da próxima década, lembrando que presentemente o INSS trabalha no vermelho, com déficit em torno de 2,32% do PIB. Tudo isso e mais questões demográficas, como o envelhecimento da população e aumento da perspectiva de vida, ao lado da queda nas taxas de natalidade alimentam o desequilíbrio estrutural que parece estar no horizonte. A lógica de que trabalhadores ativos sustentem o regime e garantam o pagamento aos aposentados pode não se sustentar por muito tempo mais.

Eis o tamanho do problema que está no horizonte e que se agrava na mesma proporção de que não existe interesse político na concretização das mudanças requeridas. E não evidentemente para atingir os mais pobres, aqueles que chegam à aposentadoria sem a mínima garantia que terão condições de sobrevivência com dignidade. Atacar as distorções, que se abrigam mais para o alto da pirâmide e desde sempre verem a lógica do próprio sistema, seria o rumo a ser tomado, mas é aí, exatamente, que a vontade política derrete, exatamente como aconteceu na “reforma” de 2019.